Clicky

INTERNET

Relator vota para impedir Bolsonaro de bloquear usuários no Instagram

Convergência Digital* ... 13/11/2020 ... Convergência Digital

Um advogado que foi bloqueado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em sua rede social Instagram, pediu ao STF o desbloqueio ao acesso às postagens. Para o advogado, foi violado o direito à livre manifestação do pensamento. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou por atender o pedido. 

Para o ministro, não cabe, ao presidente da República, avocar o papel de censor de declarações em mídia social. O julgamento está em plenário virtual com data prevista para encerrar em 20 de novembro. Até o momento apenas o relator proferiu voto.

O advogado conta que foi bloqueado após incluir comentário em postagem do presidente referente a conversa da deputada Federal Carla Zambelli com o então ministro da Justiça Sérgio Moro.

Para o internauta, foi violado o direito à livre manifestação do pensamento. Ao Supremo, pediu que fosse determinado o desbloqueio para sua conta ter acesso aos conteúdos compartilhados pelo presidente.

O presidente disse que a ação seria inadequada, já que o ato foi praticado em sua conta pessoal, sem natureza administrativa. Bolsonaro ainda apontou que o usuário pode acessar as postagens e só é bloqueado a efetuar comentários.

Para o ministro Marco Aurélio, relator, as mensagens publicadas pelo presidente nas redes sociais não se limitam a temas pessoas, íntimos ou particular. "Dizem respeito a assuntos relevantes para toda a coletividade, utilizado o perfil como meio de comunicação de atos oficiais do chefe do Poder Executivo Federal", completou.

O ministro ressaltou que o ambiente virtual, utilizado tanto pelos cidadãos, para se comunicarem uns com os outros, como pelos representantes, para veicularem informações, fortalece o processo democrático. "Essa conexão de valores, práticas e utilidades pode denominar-se 'democracia digital'", entendeu.

"Nesse contexto, a liberdade de expressão tem papel insuplantável, nas variadas facetas: direito de discurso, direito de opinião, direito de imprensa, direito à informação e proibição da censura. É assim que se constrói uma sociedade livre e plural, com diversas correntes de ideias, ideologias, pensamentos e opiniões."

Marco Aurélio ainda considerou que o internauta não excedeu seu direito de se manifestar. "Não houve afirmação categórica contrária ao regime democrático ou representativa de discurso de ódio", concluiu.

O ministro finalizou dizendo que não cabe, ao presidente da República, avocar o papel de censor de declarações em mídia social, bloqueando o perfil do advogado. Para S. Exa., o ato revela precedente perigoso.

"A censura praticada pelo agente político considerada a participação do cidadão, em debate virtual, com base em opinião crítica, viola a proibição de discriminação, o direito de informar-se e a liberdade de expressão, consagrada no artigo 220 da Constituição Federal."

* Do Portal Migalhas 


Revista Abranet 33 . jan-mar 2021
Veja a Revista Abranet nº 33
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais impõe a contratação de um DPO (Data Protection Officer), profissional que tende a ficar cada vez mais requisitado e valorizado... Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições
Opinião
Audiovisual no Brasil: oportunidades à vista
Por Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berredo, Cristiane Sanches e Rosana Muknicka*

HelpSystems mira LGPD e investe em classificação de dados

Finalizada a incorporação dos fornecedores Titus, Boldon James e Vera, a provedora ganha presença nacional e avança no segmento de classificação de informações confidenciais.

Oi oferta 1 Giga atenta a demanda dos clientes no FTTH

Operadora terá duas modalidades de oferta: banda larga + VoIP e banda larga+ IPTV. Objetivo é atrair novos consumidores para a base de clientes, revela Bernardo Winik, VP de clientes da Oi.

Fapesp abre chamada estratégica para Internet de R$ 30 milhões

Podem ser apresentadas propostas em temas como software livre, dados abertos e padrões abertos, entre outras.

Pix precisa avançar na proteção ao consumidor nas compras online

Para não ter dor de cabeça com sites fraudulentos, problemas na entrega ou cancelamento das compras feitas na Internet, o consumidor precisa ter atenção redobrada, adverte o CEO da paySmart, Daniel Oliveira.

Idec cobra ANPD, Senacon e Cade por medidas contra mudanças no WhatsApp

Entidade de defesa do consumidor alega que por não permitir consentimento, nova política de privacidade e termos de uso violam LGPD. Novo modelo da OTT está previsto para vigorar a partir do dia 15 de maio.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G