Clicky

Depois de Anatel atropelar Lei do SeAC, Minicom cria grupo para rever legislação

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/11/2020 ... Convergência Digital

Nove meses depois de a Anatel, por maioria, interpretar que a Lei da TV paga não se aplica a empresas estrangeiras, o Ministério das Comunicações formalizou a criação de um grupo de trabalho – formado por representantes da pasta e da agência – para propor mudanças na Lei 12.485/11. 

Em que pese a controversa interpretação da Lei do Seac aprovada pela agência em fevereiro deste 2020, a Portaria 1.277/20 do Minicom é reveladora na genuflexão do governo ao interesse de um organismo internacional do qual o Brasil sequer é integrante, pois sustenta que as mudanças devem ser orientadas pela opinião emitida pela OCDE em relatório datado de 26 de outubro último – ignorando completamente manifestação feita pela Anatel na mesma direção, mais de um ano antes, ainda em abril de 2019. 

Diz a portaria que “o Grupo deverá apresentar proposta de atualização do marco jurídico-regulatório referente aos mercados de produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo audiovisual, tendo por base as recomendações propostas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico em sua Revisão de Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil”.

O GT da TV paga será formado por integrantes das secretarias de Telecomunicações, que o presidirá; Executiva e de Radiodifusão, além da consultoria jurídica da pasta e da Anatel. Em princípio, o grupo terá 90 dias para apresentar a conclusão dos trabalhos. 


Internet Móvel 3G 4G
Receita tem novo app que permite MEI pedir restituições pelo celular

Pelo APP MEI, que está disponível nas lojas Apple (App Store) e Android (Play Store), também será possível consultar o histórico de restituições e a situação atual de cada pedido realizado pelo contribuinte.

Algar substitui Claro no 0800 do Ministério da Economia

Contrato de R$ 28,7 mil tem validade inicial de um ano, até o final de 2021. 

Minicom cede Artur Coimbra para ser corregedor da ANPD

O secretário de radiodifusão, Max Martinhão, acumula interinamente a Secretaria de Telecomunicações. Segundo a pasta, ainda não há novo nome para substituir Artur Coimbra.

Abinee: Diferença de custo entre migração e mitigação no 5G é menor do que apontam teles

Estudo indica valores semelhantes aos projetados pela Anatel, de R$ 1,1 bilhão para o uso de filtros e R$ 1,8 bilhão para mudança da recepção de antenas para a banda Ku.

Anatel apreende 15 mil carregadores de celulares na 25 de Março, em São Paulo

Equipamentos não homologados foram avaliados em R$ 180 mil e foram recolhidos em um único distribuidor. Outros 11 mil carregadores foram apreendidos em três operações durante o mês de novembro.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G