O Ministério da Economia reabriu nesta segunda, 9/11, o processo de compra conjunta para serviços de telefonia fixa e móvel para vários órgãos da administração federal. O edital republicado traz ajustes e um novo preço estimado, que passou para R$ 242,61 milhões, no lugar dos R$ 235,59 milhões da primeira versão. A nova data da disputa pelo Comprasnet é 23/11.
Essencialmente, trata-se de um pregão no modelo de registro de preços, para um período de 30 meses, mas que pode chegar a 60 meses, sendo que a compra inclui minutos de voz, pacotes de dados e 923,7 mil dispositivos em comodato, entre smartphones, modems e tablets.
Os quantitativos não mudaram, mas houve mudança no item que trata da contratação de assinatura mensal de dados associadas a tablets em comodato. Continuam sendo até 102.256 deles, mas o preço unitário estimado dobrou: de R$ 75,43 para R$ 144,10. Com isso, o valor projetado para esse item passou de R$ 7,71 milhões para R$ 14,73 milhões. E é essa a diferença no preço final estimado para o pregão.
Outros ajustes no edital envolvem as especificações dos até 156 mil modems a serem fornecidos. A exigência de serem ‘quadriband’ foi suprimida. Outra modificação foi da interface WiFi, corrigida para o padrão 802.11a/b/g/n. E, finalmente, foi modificada outra especificação de forma que “a saída fornecida pela contratada deverá proporcionar qualidade no serviço telefônico a fim de evitar chamadas perdidas ou bloqueada, seguindo os padrões de qualidade de serviço definidos pela Anatel”.
Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou pleito em ação civil pública e determinou a suspensão da assembleia que nomearia liquidante da estatal do chip, localizada em Porto Alegre.
Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado.
Novo calendário de privatizações passa as estatais de TI para 2022, junto com a Telebras. Mas antes, plano precisa apontar o que fazer com inclusão digital e segurança nacional.
“Embora o compartilhamento de dados seja muito útil à máquina pública, não vai funcionar sem anteparos que protejam contra abusos”, aponta o advogado, professor e representante da Câmara ao Conselho Nacional de Proteção de Dados, Danilo Doneda.
“A solução centralizada para assinatura já esta pronta e é parte do Gov.br. Os órgãos tem até julho para descrever que assinatura vão aceitar em cada serviço e integrar os sistemas à plataforma”, explica o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.
