A derrota do governo era anunciada, mas o resultado foi superlativo. Por 430 a 33 na Câmara, e 64 a 2 no Senado, os parlamentares derrubaram nesta quarta, 4/11, o veto de Jair Bolsonaro à prorrogação do programa de desoneração da folha de pagamentos, que permite a troca da contribuição previdenciária por percentuais sobre a receita, que beneficia 17 setores econômicos, a começar por TI e call center.
“É uma conclusão sensata. Esse adiamento é necessário não por si próprio, mas pelo fato de que o que a gente de fato precisa fazer é uma reforma tributaria que faca jus ao nome, e esse é o tempo que o Brasil está se dando para ter essa reforma tributaria discutida, votada e entrada em vigor”, festejou o presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.
Nas contas da Brasscom, o fim da desoneração da folha teria efeito “devastador” no segmento de software e serviços. No lugar da projeção de que serão criados cerca de 299 mil empregos até 2024, a entidade calcula que esses novos postos desapareceriam e ainda seriam cortados milhares de postos de trabalho, com retorno à níveis de 2011. O saldo líquido seria negativo em 84 mil empregos.
O prazo alongado mantém investimentos que poderiam deixar o país e dá um respiro para retomar tratativas sobre a manutenção para além da nova data da possibilidade de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento pelos 4,5% sobre a receita bruta, no caso da TI.
"É uma outra vitória super importante que obviamente impacta o custo em um setor com mão de obra intensiva. Ainda tem a possibilidade de reforma tributaria que pode impactar na estrutura do setor, mas pelo menos hoje dormimos aliviados por termos por mais 12 meses de desoneração, o que é importante. A desoneração da folha deve ser para todos os setores. E quando a gente fala em tecnologia anda mais, porque depende de uma mão-de-obra cara, com salario médio relevante. Ë um alívio", apontou o presidente da ABES, Rodolfo Fücher.
Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou pleito em ação civil pública e determinou a suspensão da assembleia que nomearia liquidante da estatal do chip, localizada em Porto Alegre.
Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado.
Novo calendário de privatizações passa as estatais de TI para 2022, junto com a Telebras. Mas antes, plano precisa apontar o que fazer com inclusão digital e segurança nacional.
“Embora o compartilhamento de dados seja muito útil à máquina pública, não vai funcionar sem anteparos que protejam contra abusos”, aponta o advogado, professor e representante da Câmara ao Conselho Nacional de Proteção de Dados, Danilo Doneda.
“A solução centralizada para assinatura já esta pronta e é parte do Gov.br. Os órgãos tem até julho para descrever que assinatura vão aceitar em cada serviço e integrar os sistemas à plataforma”, explica o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.
