Clicky

NEGÓCIOS

PGR ignora modelos de software como serviço ao defender incidência de ICMS no STF

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/10/2020 ... Convergência Digital

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade (1945 e 5659) que discutem a legalidade da cobrança de ICMS sobre software, tendo em vista que programas de computador já recolhem ISS. Enquanto o mercado alega que medidas estaduais nesse sentido constituem bitributação, a Procuradoria Geral da República sustentou que o imposto deve ser cobrado. 

O curioso é o argumento. O procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu que softwares devem ser considerados mercadoria e não serviço. Segundo ele, o próprio STF “firmou jurisprudência” no sentido de que incide ICMS em operações com o que chamou de ‘software de prateleira’, como tratou “programas vendidos em série”. Já o ISS incidiria sobre “softwares desenvolvidos por encomenda direta do adquirente”. 

“A jurisprudência esclarece um parâmetro inteligente no divisor da fronteira sobre mercadorias e serviços no plano de tributação. Esta Corte constitucional estabeleceu uma baliza, e o passar dos anos não produziu de concreto nenhum elemento efetivo a autorizar uma subversão daquilo que já foi julgado”, argumentou o procurador-geral em exercício. 

A afirmação de que o passar dos anos não produziu nenhuma mudança é surpreendente. Afinal, a jurisprudência mencionada pelo PGR substituto envolve uma ação julgada em 1998. Ao indicar que “o passar dos anos não produziu nenhum elemento” novo, o argumento parece ignorar que nesses mais de 20 anos houve um desenvolvimento bastante razoável do que se conhece por internet. Deve ser por isso que ainda usa o já arcaico termo “software de prateleira”. 

A lógica da PGR é de que programas de computador são vendidos de duas maneiras: ou se adquire um software já pronto para ser instalado, ou se contrata um programa que será desenvolvido sob medida. Tal proposição sugere não apenas o desconhecimento dos novos modelos de negócios criados a partir de sistemas de computação em nuvem, como indica que a PGR sequer consultou seu próprio departamento de TI sobre o assunto. 

Afinal, não é preciso ir longe. A mais recente contratação de software pela própria Procuradoria Geral da República se deu em pregão eletrônico realizado em 23 de setembro deste 2020 – um mês antes, portanto, da sustentação no STF. Nesse pregão (69/2020), segundo informações do Comprasnet, a PGR comprou 71 licenças de uso da suíte Adobe Creative Cloud, pelas quais vai pagar R$ 1,21 milhão para poder usar o programa por 36 meses. Trata-se do que o representante da PGR chamaria de “software de prateleira”, uma vez que não foi desenvolvido especificamente para a Procuradoria. Pela lógica da sustentação no STF, a PGR acredita que comprou um produto do qual agora é dona. Vale um memorando da TI explicando que daqui a três anos esse "produto" não poderá mais ser usado legalmente. 


Cloud Computing
Banco Modalmais compra startup de análise de dados

Refinaria de Dados, criada em 2017, já desenvolveu mais de 900 algoritmos de machine learning a partir da mineração dos dados. Objetivo do ModalMais é ser uma instituição data driven, ou seja, uma empresa com decisões guiadas por dados. O valor da compra não foi revelado pelas partes.

Intelsat contrata e abre centro de suporte a clientes no Brasil

Para o centro brasileiro, localizado no Rio de Janeiro, a empresa de satélite contratou 10 funcionários, que serão responsáveis pelo atendimento a clientes no país e em toda a América Latina.

Competitividade: o mantra do Brasil no jogo da economia digital

Em entrevista à CDTV, o executivo falou sobre os três objetivos estratégicos para 2021: reforma tributária digna para desonerar o emprego; formação de talento e medidas para garantir o uso intensivo de dados.

Produção setorial de TIC foi de R$ 506,5 bilhões em 2020

Apesar da crise econômica agravada pela Covid-19, o setor de TI e Comunicação cresceu 2.4% no ano passado, de acordo com dados da Brasscom. O segmento de software e serviços gerou R$ 216,1 bilhões, com crescimento de 5,1% e o de telecom, R$ 240,5 bilhões, mas com uma queda de 0,4%. Setor respondeu por 6,8% do PIB nacional.

Software brasileiro tem futuro ameaçado por falta de pessoas qualificadas

"O Brasil não tem de ser um celeiro de mão de obra, um BPO. Temos de fazer tecnologia. Mas falta política pública. Em 20 anos, nada aconteceu", lamenta o CEO da Plusoft, Solemar Andrade.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G