Clicky

STJ confirma condenação da Telefônica por falta de cartões telefônicos

Convergência Digital ... 26/10/2020 ... Convergência Digital

A Telefônica, dona da Vivo, terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 milhões, decorrente da escassez de cartões telefônicos de 20 unidades para venda nos postos credenciados. A condenação foi mantida por decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores contra Entes Poluidores e Maus Fornecedores por causa de fatos que já haviam gerado processo administrativo e multa aplicada pelo Procon.

A empresa descumpriu a Resolução 334 da Anatel porque deixou de comercializar temporariamente cartões indutivos de 20 unidades, restringindo a oferta aos cartões de 40, 50 e 75 unidades. Assim, voluntariamente obrigou os consumidores a adquirir cartões que estavam fora de sua capacidade financeira, ou mesmo intenção original.

Relator do recurso especial no STJ, o ministro Napoleão Nunes Maia aplicou a Súmula 7 e manteve a condenação porque, para alterá-la, seria necessário o reexame do contexto fático-probatório, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos, e não de valoração dos critérios jurídicos concernentes à utilização da prova e à formação da convicção.

Já a indenização no valor de R$ 3 milhões foi mantida "levando em consideração o elevadíssimo grau da lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora".

"A revisão do valor a ser indenizado somente é possível quando exorbitante ou irrisória a importância arbitrada, em violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se observa diante da quantia fixada", concluiu o relator.

Fontee: Portal Conjur


Internet Móvel 3G 4G
5G permite um respiro à indústria de celulares

Apesar do impacto evidente da Covid-19, o mercado de aparelhos móveis respira com o forte crescimento dos terminais 5G, que devem responder por quase 10% do total a ser produzido em 2020, aponta a IDC. O desafio imediato é fazer o preço desse smartphone 5G ficar cada vez mais próximo dos aparelhos 4G.

Anatel encerra ciclo de TACs em acordo fraco com Algar

Depois de fracassar na troca de multas por investimentos com Oi, Vivo e Claro, agência contabilizou sucesso somente com a TIM e permitiu à Algar cortar mais da metade do acerto inicialmente firmado. 

STF julga inconstitucionais leis de BA e RJ sobre créditos pré pagos e cobrança de serviços

Mais uma vez, Supremo ressaltou que, ainda que importantes ações em defesa dos consumidores, normas estaduais não podem invadir a competência privativa da União de legislar sobre telecomunicações. 

Portabilidade: Claro é a tele com mais adesões. Oi e TIM cedem assinantes

Oi, na fixa, e TIM, na móvel, foram as operadoras que mais cederam assinantes com a possibilidade de troca de empresa mantendo o mesmo número. Já a Claro foi a operadora que mais ganhou clientes nos 12 anos do serviço.

Nova Oi busca eficiência operacional e personalizar ofertas ao cliente

Network analytics tem diversos níveis de maturidade e vai desde a proximidade maior com a infraestrutura da rede até análises mais especializadas do serviço, afirma o diretor de Estratégia, Tecnologia e Arquitetura de Rede da Oi, Mauro Fukuda.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G