O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e 11 Estados do país entraram com uma ação antitruste contra o Google nesta terça-feira, 20/10, acusando a companhia de usar seu poder de mercado para afastar rivais.
O processo marca o maior caso antitruste em uma geração, comparável ao processo contra a Microsoft movido em 1998 e ao processo contra a AT&T, de 1974, que levou à dissolução do Sistema Bell.
O processo alega que o Google agiu ilegalmente para manter sua posição nos mercados de busca e publicidade na internet. Afirma que “na ausência de uma ordem judicial, o Google continuará executando sua estratégia anticompetitiva, prejudicando o processo competitivo, reduzindo a escolha do consumidor e sufocando a inovação”.
“O Google é agora a porta de entrada incontestável para a internet a bilhões de usuários em todo o mundo...Para o bem dos consumidores, anunciantes e todas as empresas norte-americanas que agora dependem da economia da internet, chegou a hora de parar a conduta anticompetitiva do Google e restaurar a concorrência”, diz a ação.
Representantes do Google não comentaram o assunto. A companhia teve receita de 162 bilhões de dólares em 2019, mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) de países como Hungria, Ucrânia e Marrocos.
Ocorrendo poucos dias antes da eleição presidencial dos Estados Unidos, o momento do processo pode ser visto como um gesto político, pois cumpre uma promessa feita pelo presidente Donald Trump a seus apoiadores de responsabilizar empresas por supostamente sufocarem vozes conservadoras. Os 11 Estados que aderiram à ação têm procuradores-gerais republicanos.
Mais ações judiciais podem estar acontecendo, já que estão em andamento investigações por procuradores-gerais estaduais, bem como uma investigação sobre os negócios mais amplos de publicidade digital da empresa. Um grupo de procuradores-gerais liderados pelo Texas deve abrir um processo separado focado em publicidade digital já em novembro, enquanto um grupo liderado pelo Colorado está contemplando uma investigação mais ampla contra o Google.
O processo do Departamento de Justiça ocorre mais de um ano depois que o órgão e a Comissão Federal de Comércio (FTC) começaram investigações antitruste sobre Amazon.com, Apple, Facebook e Google.
* Com informações da Reuters
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Podem ser apresentadas propostas em temas como software livre, dados abertos e padrões abertos, entre outras.
Entidade de defesa do consumidor alega que por não permitir consentimento, nova política de privacidade e termos de uso violam LGPD. Novo modelo da OTT está previsto para vigorar a partir do dia 15 de maio.
A afirmação é da professora da Escola de Comunicação da American University, Laura DeNardis, que participou da Seminário Internacional de Governança da Internet. Especialistas afirmam que confundir governo com governança é um erro grave e ameaça o ecossistema.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei que inclui no Código Penal a modalidade do crime de 'stalking1, prática de perseguição de pessoas na Internet. Penalidade pode ser acrescida em 50% se o crime for direcionado a mulhres e as crianças.
País é o único citado na América Latina, mas deixou a segunda posição nas solicitações de retirada de informações da internet, independente de serem verídicas ou não. Maior parte dos pedidos é ligada à difamação.
