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GOVERNO

Ainda sem autonomia, ANPD vai negociar estrutura com Casa Civil

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/10/2020 ... Convergência Digital

Com a indicação dos cinco integrantes do conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, começa o trabalho de estruturação da nova agência a partir do zero. E como reconheceu Waldemar Gonçalves, nomeado como primeiro presidente da ANPD, essa missão exige costura com o governo. “Vamos ter que trabalhar bastante nisso [a estruturação]. Vamos reunir este Conselho [Diretor] juntamente com a Casa Civil. O que já tem definido são os cargos comissionados, são 36 no total, e vamos ter que fazer uma seleção bem rigorosa”, explicou. 

O Congresso Nacional chegou a incluir a criação da ANPD na própria Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), mas a iniciativa foi vetada pelo então presidente Michel Temer sob o argumento de vício de iniciativa – só o Executivo pode propor criação de novos órgãos. A Autoridade renasceu com a Medida Provisória 869/18, convertida na Lei 13.853/19, mas já sujeita a não representar qualquer aumento de despesa do governo e ligada à Presidência da República. 

O primeiro presidente da ANPD é coronel reformado do Exército, com formação em engenharia elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia e pós graduação na mesma área pela Universidade de Brasília. É atualmente é presidente da Telebras, desde janeiro de 2019. 

“Pretendo que a Autoridade seja a mais efetiva possível. É importante construir uma regulação com foco nas áreas que criam os maiores riscos para o indivíduo. Além disso, entendo que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve favorecer o engajamento construtivo com organizações responsáveis, focando em recompensar o comportamento adequado, ensinar, discutir e engajar os atores, usando punições somente como última alternativa”, pontuou Gonçalves, na sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado, realizada nesta segunda-feira, 19/10.


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