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Com sabatina relâmpago, comissão aprova indicados à ANPD

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/10/2020 ... Convergência Digital

Em dia de limpar as gavetas de indicações para as mais diversas agências reguladoras, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal ouviu os cinco indicados para compor a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. As sabatinas foram em bloco e realizadas de forma relâmpago, com questionamentos enviados pelo sistema interativo – nenhum senador fez perguntas.

Todos os cinco indicados foram aprovados pela Comissão de Infraestrutura com 13 votos a favor e um contra. Segundo o presidente da CI, Marcos Rogério (DEM-RO), "a confirmação deverá acontecer amanhã [20/10] ou quarta [21/10] com a votaçao em Plenário".

Mesmo sem grandes debates, quem acompanhou a reunião pode verificar que apesar das diferenças de conhecimento específico dos indicados no campo da proteção de dados, há um aparente alinhamento sobre as premências da ANPD, como relativizar o peso das obrigações para micro e pequenas empresas, articular a coexistência construtiva com outros órgãos que também atuam na proteção de dados, buscar regras que equilibrem a missão protetora com espaço à inovação na economia de dados, além da construção da nova agência a partir do zero. 

“Quanto às prioridades, a Lei Geral de Proteção de Dados requer que a Autoridade dê orientação sobre vários assuntos, tais como compartilhamento de dados, portabilidade de dados, regras para dados sensíveis, boas práticas, etc. Mas é essencial que o regulador também seja inovador. Vamos regular uma área de rápido crescimento e constante evolução. Para isso, precisamos de um ambiente em que empresas de tecnologia do Brasil possam criar seus produtos e colocá-los para funcionar, com uma regulação que acompanhe a inovação, e não o contrário”, afirmou Waldemar Gonçalves, indicado para presidir a ANPD. 

Munidos de perguntas enviadas pela internet, os senadores da comissão não chegaram a fazer questionamentos próprios, mas houve destaque à preocupação de como fazer com que grandes plataformas da internet, como o citado Facebook, respeitem a lei brasileira. 

“Quando a gente imagina uma economia global, uma economia movida a dados, precisamos assegurar que esses dados possam ser transferidos entre os países, mas que a proteção sobre eles permaneça. A lei claramente menciona que quando a atividade de tratamento tiver por objetivo a oferta de bens e serviços ou o tratamento de dados de indivíduos no território nacional, a lei vai se aplicar sim. É necessário avançar nessa discussão, pensando de que maneira o Brasil pode se engajar construtivamente com autoridades de outros países para assegurar esse enforcement, não importa onde o dado esteja localizado”, apontou Miriam Wimmer, também indicada para a direção da ANPD. 

Arthur Sabbat, igualmente indicado para o conselho diretor da Autoridade, ressaltou que a LGPD e o próprio Decreto que criou a ANPD (10.474/20) deixaram juntos mais de cinco dezenas de competências para o novo órgão. Mas que talvez a primeira delas seja a “missão didática” de uma instância que “vai orientar instituições públicas e privadas, exarar recomendações e normativas que auxiliarão as instituições a cumprirem com a LGPD”. 

“É uma mudança de cultura irreversível focada na privacidade e proteção de dados. E o papel social da ANPD é extremamente relevante porque exige que se traga segurança jurídica, esclarecimentos, transparência no uso dos dados”, emendou Nairane Leitão, uma das nomeadas ouvidas na Comissão de Infraestrutura. 

Joacil Rael, também nomeado para o conselho diretor da ANPD, apontou que a experiência prática sugere que uma das prioridades deve ser o modelo do relatório de impacto à proteção de dados pessoais. “O que mais sentimos falta é de normas ou modelos para produzir o relatório de impacto, que considero o documento mais importante para as empresas.”


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