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TST: Serviço repassado pelo celular configura vínculo trabalhista

Convergência Digital* - 13/10/2020

A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma distribuidora de energia contra decisão em que foi reconhecido o vínculo de emprego de um ajudante de eletricista terceirizado. A empresa sustentava que as regras que autorizam a terceirização da atividade-fim foram desconsideradas, mas o colegiado entendeu comprovada a subordinação direta do empregado.

Os autos dão conta da existência dos requisitos de pessoalidade e subordinação na relação jurídica entre as partes, "sobretudo pelo fato de os serviços a serem executados serem repassados aos eletricistas por meio do aparelho eletrônico". Com isso, a empresa foi condenada a retificar a carteira de trabalho e a pagar diversas parcelas salariais. 

Na reclamação trabalhista, o eletricista disse que sempre foi empregado da empresa de energia. Sustentou que recebia os dados das ordens de serviço diretamente do centro de distribuição de serviço da empresa, por meio de telefone celular e outros aparelhos móveis, e que essas ordens eram registradas no sistema da empresa para eventual responsabilização de quem executou o trabalho. Na ação, ele pediu a nulidade de contrato com a prestadora de serviços, que, segundo ele, o remunerava indiretamente.

Em sua defesa, a distribuidora sustentou a licitude da terceirização e negou qualquer tipo de subordinação do empregado. A concessionária garantiu que o eletricista jamais atuou na sua atividade-fim, mas em atividades acessórias, como manutenção, corte e leitura de medidores de energia elétrica. Mas a decisão foi unânime em favor da existência de vínculo.

* Com informações do portal Migalhas

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