Clicky

Justiça impõe prazo de 12 meses para o fim da recuperação judicial das subsidiárias da Oi

Convergência Digital ... 06/10/2020 ... Convergência Digital

Em fato relevante divulgado nesta terça-feira, 06/10, a Oi informa aos acionistas e ao mercado que o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro homologou o Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial da Companhia e suas subsidiárias em recuperação judicial (“Recuperandas”), aprovado na Assembleia Geral de Credores, realizada em 08 de setembro de 2020.

A Justiça também rejeitou todas as alegações de nulidades procedimentais da AGC, afastado a alegação de tratamento desigual entre os credores, assim como, rejeitou os pedidos de nulidade do quórum de votação e aprovação do Aditamento ao PRJ, por não conterem vícios em sua formação e vontade.

A Oi informa inda que a decisão fixou o prazo de 12 meses para encerramento da recuperação judicial das Recuperandas, contado a partir da data da publicação da decisão, podendo ser prorrogado, caso haja necessidade de se ultimarem os atos relativos às alienações dos ativos previstas no Aditamento da Recuperação Judicial. A decisão encerra a disputa entre a Oi e os bancos, derrotados na sua intenção de invalidar a assembleia geral de credores.

Na decisão, o Juiz Fernando Vianna listou que as novas condições – que fatiaram a Oi em cinco operações distintas, com interesse em alienação em separado das unidades – foram aprovadas com os seguintes percentuais: Classe I (trabalhista - 99,86%); Classe II (Garantia Real 100% por cabeça e por valor); Classe III (Quirografários - 96,84% por cabeça e 68,15% por valor); e Classe IV(Microempresa - 99,20%), sendo que dos 5.148 credores cadastrados e aptos para votação, apenas 26 não exerceram o direito de voto. 

“O Aditivo ao PRJ do Grupo Oi, portanto, teve expressiva votação favorável, não há que se falar em incongruências na lista de credores aptos para votação, ou mesmo consequente  irregularidade na  apuração  dos quóruns  de instalação e deliberativo, pois o A.J. cumpriu as determinações judiciais no sentido de que os Credores Bondholders qualificados poderiam votar ainda que parte do seu crédito tivesse sido convertido em novas ações da companhia”, apontou o juiz.

Como conclui, “o notório inconformismo dos Credores Financeiros com as novas soluções de mercado apresentadas e a modificação na forma de pagamento dos seus créditos não é motivo suficiente para sobrestar AGC”.


Internet Móvel 3G 4G
Bradesco é primeiro banco privado a aderir ao login único do governo

Assim como acontece com os clientes do Banco do Brasil e Banrisul, será possível acessar serviços do portal Gov.br utilizando as mesmas credenciais para o banco por meio do QR Code. As ações de transformação digital no governo serão tema do 5X5 TecSummit, que acontece de 07 a 11 de dezembro. No dia 07 de dezembro, teremos a participação do secretário de governo digital, Luis Felipe Monteiro.

Oi é única a crescer na TV paga, mercado que encolhe há seis anos sem reagir

No acumulado de janeiro a outubro de 2020, já se foram mais 660 mil acessos perdidos no segmento – e quase 5 milhões desde o pico, em 2014. 

Anatel encerra ciclo de TACs em acordo fraco com Algar

Depois de fracassar na troca de multas por investimentos com Oi, Vivo e Claro, agência contabilizou sucesso somente com a TIM e permitiu à Algar cortar mais da metade do acerto inicialmente firmado. 

Anatel renova faixa de 850 MHz para Vivo, mas nega pedido de redução de preço

Empresa renovou apelo ao regulador para que fosse aplicada a regra do preço público ou ônus de 2%, ambos abaixo do valor de mercado.

STF julga inconstitucionais leis de BA e RJ sobre créditos pré pagos e cobrança de serviços

Mais uma vez, Supremo ressaltou que, ainda que importantes ações em defesa dos consumidores, normas estaduais não podem invadir a competência privativa da União de legislar sobre telecomunicações. 

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G