Clicky

GOVERNO » Compras Governamentais

Antecipação em contratos públicos abre mercado de R$ 39 bilhões

Luís Osvaldo Grossmann ... 02/10/2020 ... Convergência Digital

Já está aberto o credenciamento de instituições financeiras interessadas em um mercado potencial superior a R$ 39 bilhões por ano para antecipar, como crédito, valores que fornecedores vencedores de licitações com o governo federal têm a receber. O montante corresponde a 70% dos cerca de R$ 55 bilhões por ano em contratos do Executivo Federal. 

“As operações serão 100% privadas, mas com a garantia de contratos firmados com o governo e com total transparência. As instituições financeiras têm até 14 de outubro para se credenciar e a partir do dia 22 a plataforma estará no ar. A partir daí, o fornecedor que deseje antecipar até 70% do que tem a receber do governo poderá indicar interesse. A ideia é que a plataforma funcione com um leilão, com competição dos bancos na taxa de desconto”, explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, em entrevista exclusiva ao portal Convergência Digital

Batizada de ‘Antecipagov’, a plataforma foi desenvolvida pelo Serpro e se valerá de APIs para comunicação com as instituições financeiras credenciadas. Ao ser alimentado com as informações dos fornecedores, o sistema confere os dados nos sistemas estruturantes da administração federal, como o Sicaf e o Comprasnet, o portal de compras públicas, de forma que as informações – por exemplo, de quanto o interessado tem a receber – são validadas pelo governo. A validação também impede que o mesmo contrato seja usado em mais uma instituição financeira. 

Na prática, a plataforma é uma espécie de ‘Tinder’ do mercado financeiro, ao juntar as duas metades interessadas no relacionamento. Valem todos os contratos de produtos, obras ou serviços com o Estado que constituam direito a receber – ou seja, ficam de fora aquisições como as realizadas por meio de atas de registro de preço, pois elas indicam intenção e não garantia certa de compra pelo governo. É um universo grande. “Hoje, no Executivo, temos R$ 56 bilhões em contratos vigentes. Portanto, 70% disso é aproximadamente R$ 39 bilhões”, diz Heckert. 

Não há limite para o número de instituições financeiras na plataforma. “Não é uma licitação. Todos os que se credenciarem podem participar. A ideia é fomentar o mercado e garantir oportunidade especialmente para microempresas e empresas de pequeno porte, que em geral têm mais dificuldade de conseguir financiamentos, em um ambiente de competição. É um nicho de mercado que usa informações públicas, valores e contratos, de forma transparente e com resultado que será bom para todos”, reforça a diretora da Central de Compras, Lara Brainer. 

A data de 22 de outubro, quando a plataforma estará no ar, é inicialmente o corte a partir do qual os contratos firmados com o governo federal servirão de garantia para as antecipações de crédito. Para contratos já vigentes, só se essa previsão for incluída em um aditivo. A permissão para antecipação é opcional para os órgãos contratantes, mas essa faculdade já está sendo inserida nos editais-padrão usados pela administração federal. A seguir, a entrevista com o secretário Cristiano Heckert. 


Simples de março, abril e maio é prorrogado para segundo semestre

Recolhimento poderá ser feito a partir de julho, com opção de pagamento em duas parcelas. 

Transformação digital: Atenção do governo ao risco de digitalizar a burocracia

“A meta é digitalizar 100% dos serviços, mas o desafio é não fazer mera transposição do que existe para o digital”, afirma o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino. 

Sobram candidatos e faltam cadeiras para TICs no Conselho Nacional de Proteção de Dados

Além de três das grandes entidades empresariais de tecnologia da informação, ABES, Assespro e Brasscom, os dois assentos setoriais são disputados pela Abert, Sebrae e bureaus de crédito. Pelo menos. 

Identidade Nacional vai funcionar como carteira digital

Governo e TSE formalizam acordo para fazer o Documento Nacional de Identificação (DNI) por meio da troca de dados.  A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, a ser ofertado pelo governo federal.

Governo já tem 4,8 milhões de cadastros com biometria facial no Gov.br

Novo sistema classifica como bronze, prata e ouro os níveis de identificação digital em sistemas da administração federal, que já conta com 96 milhões de brasileiros registrados. Esses 4,8 milhões são nível 'ouro'.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G