Clicky

GOVERNO

Sem acordo, Governo consegue adiar votação da retirada dos vetos à desoneração da folha

Convergência Digital ... 30/09/2020 ... Convergência Digital

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a sessão marcada para esta quarta-feira, 30/09, para apreciar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à manutenção da desoneração da folha para 17 setores, entre eles TI e Call Center, até o final de 2021.

Em nota, Alcolumbre informou que a decisão foi tomada porque não há ainda entendimento suficiente para análise dos vetos, o que é necessário para apreciação no formato remoto, e também porque até o momento não havia quórum para a sessão.

“Diante da inexistência de entendimento suficiente por parte das lideranças do Congresso Nacional sobre as matérias a serem deliberadas na sessão do Congresso Nacional convocada para hoje... decide cancelar as sessões deliberativas remotas do Congresso Nacional convocadas para esta quarta-feira”, disse o presidente do Senado.

O Executivo havia inicialmente decidido apoiar a derrubada dos vetos. No entanto, o governo não conseguiu ainda garantir uma fonte de recursos para bancar a extensão da desoneração, já que não há acordo para criação da nova CPMF, como gostaria o ministro da Economia, Paulo Guedes.

É percepção que o Congresso Nacional vai derrubar os vetos impostos à desoneração da folha. O Governo tenta negociar- a ampliação do benefício para todos os setores produtivos, mas quer contrapartidas como o uso dos precatórios ou a criação de um imposto sobre transação digital, batizada de nova CPMF. O imposto, aliás, tem o endosso da Brasscom, entidade de TI, para assegurar a desoneração da folha.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), está negociando, com aval do Ministério da Economia, a viabilidade de se apresentar uma proposta que prorrogue a desoneração da folha de pagamento por mais um ano, mas, ampliando a quantidade de setores da economia a serem beneficiados, a partir do uso dos recursos do não pagamento dos precatórios e de recursos do Fundep, voltado à educação, o que está criando reações negativas entre os parlamentares.


Liminar suspende processo de liquidação do Ceitec pelo governo Bolsonaro

Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou pleito em ação civil pública e determinou a suspensão da assembleia que nomearia liquidante da estatal do chip, localizada em Porto Alegre.

À espera de correção no imposto sobre componentes, indústria maneja estoques

Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado. 

PPI: Satélite é ponto sensível em venda da Telebras; governo adia privatização do Serpro e da Dataprev

Novo calendário de privatizações passa as estatais de TI para 2022, junto com a Telebras. Mas antes, plano precisa apontar o que fazer com inclusão digital e segurança nacional. 

Cadastrão de dados do governo afronta a LGPD e precisa ser revisto

“Embora o compartilhamento de dados seja muito útil à máquina pública, não vai funcionar sem anteparos que protejam contra abusos”, aponta o advogado, professor e representante da Câmara ao Conselho Nacional de Proteção de Dados, Danilo Doneda.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G