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Ministério de Infraestrutura contrata Serpro sem licitação por R$ 90 milhões

Convergência Digital ... 17/09/2020 ... Convergência Digital

O Ministério da Infraestrutura contratou o Serviço Federal de Processamento de Dados, Serpro, para a prestação de serviços de TIC, de hospedagem ao desenvolvimento de software, em regime de dispensa de licitação, no valor global de R$ 90,74 milhões. 

Segundo o Ministério, tratam-se de “serviços estratégicos e continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC voltados, direta ou indiretamente, ao suporte necessário para as soluções estruturantes departamentais que atendem o Ministério da Infraestrutura, em todo o território nacional. 

A contratação foi dividida em seis itens: serviços de hospedagem de sistemas, R$ 60,6 milhões; manutenção evolutiva de software, R$ 21,5 milhões; consultoria, R$ 987 mil; central de serviços de TIC, R$ 894 mil; Infovia Brasília, R$ 3 milhões; hospedagem de dados, R$ 3,6 milhões. A informação etá no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17/09.

O modelo de contratar com dispensa de licitação foi contestado pelo Tribunal de Contas da União. “Não há obrigação legal de que todo e qualquer serviço de tecnologia da Informação seja contratado com o Serpro e/ou Dataprev, havendo discricionariedade do gestor para selecionar, respeitados os ditames legais, no caso, em especial a Lei 8.745/1993, para atender às necessidades referentes à transformação digital da Administração Pública Federal”, destaca o Acórdão do TCU, que teve como relator o ministro Bruno Dantas.

O avanço das estatais de TI no mercado de TIC também desagrada entidades setoriais como a Assespro Nacional. “Não é razoável que um governo que prega o liberalismo aceite uma intervenção de um órgão estatal no nosso mercado. Quem quiser empreender e gerar empregos no setor de TIC será muito bem-vindo, mas com nossos recursos de impostos, nossos dados, querer concorrer com nossas empresas é inaceitável”, reclamou Italo Nogueira.


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