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Entidades cobram sanção de projeto que autoriza certificado digital a distância

Convergência Digital ... 16/09/2020 ... Convergência Digital

Um manifesto subscrito por 17 entidades, de certificação digital, comércio eletrônico, juntas comerciais e até de tecnologia da informação, pede a sanção urgente da conversão em lei da Medida Provisória 983/20, que reforça o certificado digital como identificação em relações com o governo e incorpora a permissão para emissão remota. 

Para essas entidades, “a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é uma infraestrutura nacional, meritória e que garante, há anos, a segurança de serviços sigilosos e sensíveis, possibilitando a autonomia nacional do ponto de vista da segurança de dados e a promoção de uma política eficiente de cibersegurança. As assinaturas eletrônicas detalhadas na MP, em especial as qualificadas, são fundamentais para continuidade dos processos de segurança do cidadão e do Estado em ambiente digital”.

Além disso, sustentam que a incorporação do dispositivo que permite a continuidade da oferta de certificados digitais de forma remota, sem a necessidade de comparecimento presencial, “é um importante passo para a modernização do sistema de certificação digital e massificação da tecnologia para pessoas físicas”.

Sobre um ponto que sofre resistência de parte do setor de TI, que permite a órgãos de governo utilizar softwares adquiridos por outros órgãos, o manifesto defende que “a previsão de emprego de softwares livres (de código aberto) nas tratativas entre órgãos públicos deverá não apenas preservar a soberania nacional, como também reduzir morosidades e custos ao erário, ao ampliar o reuso e valorizar o reaproveitamento de tecnologias”.


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É a sexta instituição financeira no sistema, depois do Banco do Brasil, Bradesco, Banrisul e Banco de Brasília, além do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil.

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Rodrigo Cunha (PSDB-AL) vai comandar a CCT, com a ex-presidente Daniella Ribeiro (PP-PB) buscando a vice. Na CI foi eleito Dário Berger (MDB-SC).

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Órgãos têm até o dia 1º de março para manifestar interesse. A licitação será composta por 30 itens, entre eles Windows, SUSE, Red Hat, e tem potencial, de acordo com o governo, para trazer economia de R$ 17,2 milhões aos cofres públicos.

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Segundo o Ministério da Economia, 74 municípios e as 27 juntas comerciais também aderiram ao sistema de identificação federal. 

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Com exceção dos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, a maioria da Corte seguiu a relatora Carmem Lúcia, para quem lei genérica prevendo programa de desestatização basta para autorizar o Executivo. 



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