GOVERNO

MCTI e MCom vão compartilhar orçamento até 2021

Ana Paula Lobo* ... 11/09/2020 ... Convergência Digital

O governo soltou nesta sexta-feira, 11/09, uma portaria interministerial, a 3743, que estabelece um prazo de 270 dias para a transição dos recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para o Ministério das Comunicações.

A portaria estabelece que que o prazo de transição vale a partir desta sexta-feira, 11, e vai até o dia 07 de junho de 2021. Determina ainda a criação de um Centro de Custos específico para alocação dos gastos do Ministério das Comunicações, a fim de identificar as despesas decorrentes dos atos e fatos autorizados.

Também fica exposto que o MCom, como está sendo chamado o Ministério das Comunicações no governo Bolsonaro, terá de ressarcir ao MCTI todo o apoio administrativo operacional e de custeio.

No Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, apresentado ao Senado, no dia 31 de agosto, o orçamento proposto para o MCTI ficou em R$ 12,536 bilhões, uma redução de 11,58%, em relação ao previsto para este ano. Já o orçamento previsto para o MCom é de R$ 4.053 bilhões, recursos que saem do orçamento do MCTI.



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