INTERNET

Justiça manda 'youtuber' divulgar direito de resposta para emissora de TV

Convergência Digital* ... 10/09/2020 ... Convergência Digital

A 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o youtuber bolsonarista Bernardo Küster a fornecer direito de resposta ao Grupo Bandeirantes em um vídeo batizado "O poder chinês no Brasil — Doria, energia e mídia".

O vídeo foi publicado no perfil no ativista na plataforma de vídeos. O Grupo Bandeirantes alega que notificou previamente Küster e que teria recebido uma contranotificação reconhecendo o direito de resposta. O texto enviado pelo grupo de comunicação, no entanto, foi inserido apenas na descrição do vídeo e não nas imagens. Espaço de alcance, segundo a reclamante, infinitamente inferior aquele dedicado as informações questionadas.

Segundo a juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, a liberdade de expressão e do acesso à informação são exercícios indispensáveis e direitos fundamentais assegurados na Constituição. Assim como também é o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.

Na ação, o Grupo Bandeirantes também argumenta que o vídeo foi criado e "difundido de modo intencionalmente criminoso, com a intenção de macular sua credibilidade e de criar clima de desconfiança sobre sua isenção".

Ao analisar a matéria, a magistrada descarta a alegação do youtuber de que a disponibilização da resposta na descrição do vídeo seria a única forma de garantir o direito pugnado pelo grupo de comunicação. "Para que se garantam os fins relacionados ao exercício do direito de resposta, indispensável que o texto correspondente, apresentado pela autora (fl. 9), seja publicado em vídeo, no canal do YouTube operado pelo requerido, com o mesmo destaque da matéria objeto da demanda", diz trecho da decisão.

Além de determinar a veiculação em espaço adequado para direito de resposta, a juíza também condenou o militante ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da requerente, os quais fixo em R$ 3 mil.

* Com informações do Conjur

Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Rádio pela internet e streaming de áudio crescem durante pandemia

Segundo a pesquisa Inside Radio 2020, realizada pela Kantar Ibope Media, 9% dos entrevistados ouvem rádio online e 16% acessam o meio quando estão navegando na internet. 

CNJ aprova norma que prevê digitalização total dos atos processuais

Ainda facultativo, o chamado “Juízo 100% Digital” prevê que todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

Google testa no Brasil e Alemanha plataforma de remuneração para notícias

Empresa promete investir US$ 1 bilhão nos próximos três anos em parcerias com a mídia em produto lançado nesta quinta, 1º/10.

Com covid-19, conectividade vira item essencial nas corporações

Digitalização obrigou as empresas a repensarem suas estratégias de conectividade, revela pesquisa com 2000 executivos no Brasil.

Em acordo com TSE, WhatsApp cria chatbot e canal de denúncias para Fake News

Robô vai responder questões relacionadas ao processo eleitoral e ainda esclarecer temas alvo de desinformação. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G