Clicky

GESTÃO

Receita: Por LGPD, dados da NF-e só serão acessados por terceiros com certificado digital

Convergência Digital* ... 03/09/2020 ... Convergência Digital

Foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 1º, a Portaria 255/2020 que dispõe sobre a proibição de acesso aos dados da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) por terceiros a partir do dia 1º de dezembro de 2020.

A medida foi estabelecida no intuito de acompanhar o regimento previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados, que definiu novas regras de manutenção dos dados pessoais perante as empresas e órgãos públicos.

Conforme disposto na Portaria, “a autorização para disponibilização de acesso ao conjunto de dados e informações relativas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros fica revogada a partir do dia 1º de dezembro de 2020”.

A mudança era para ter entrado em vigor no dia 1 de julho, o governo adiou para 1 de setembro e, agora, voltou a adiar para 30 de novembro.
sta, previa o fim do acesso à NF-e por terceiros já a partir do dia 1º de julho.

Receita alega que mudanças vieram por conta da determinação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que possui regras para o manuseio de dados pessoais, além de ressaltar obrigações como a aquisição de consentimento, publicidade da utilização de dados, bem como, a garantia da segurança para evitar o vazamento de informações.


Receita admite instabilidade no programa do Simples Nacional

Usuários têm relatado instabilidades no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) , desde sexta-feira (15). Em nota, Fisco diz que a área técnica está trabalhando no reparo com prioridade.

eSocial libera folha de janeiro/21 com novas alíquotas do INSS

Com a definição dos novos valores, foi desbloqueado o envio de eventos periódicos no sistema eletrônico de registro das informações trabalhistas. 

Com uso de Blockchain, MEC lança Diploma Digital

Solução criada pela RNP faz parte de projeto para criação de um ‘datalake’ educacional, em desenvolvimento pela do Ministério da Educação. 

Itaú moderniza 1 petabytes de Banco de Dados com a Oracle

Migração envolveu quase 300 aplicações distintas e distribuídas, conta Edilson Albuquerque, gerente de infraestrutura do Itaú Unibanco. "É como trocar a turbina do avião em pleno voo", adiciona o vice-presidente da Oracle, José Eduardo Ferreira.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G