Justiça rejeita pedido do BB, Itaú e Caixa e mantém Assembleia de Credores da Oi

Convergência Digital ... 01/09/2020 ... Convergência Digital

A juíza substituta da 7ª Vara Empresarial, Fabelise Leal, voltou a negar pedidos feitos por bancos para embargo à realização da assembleia geral de credores (AGC) da Oi, afirma reportagem do portal Teletime. Em despacho emitido na segunda-feira, 31, a magistrada indeferiu os novos pedidos feitos por Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal. Segundo Leal, o Juízo não irá se envolver em questões de "divergência meramente econômico-financeira", restando assim à AGC a decisão sobre o aspecto da legalidade levantado pelas empresas. 

A juíza seguiu os mesmos critérios para indeferir o pedido do Banco de Desenvolvimento da China (CDB) na semana passada. "Trata-se, assim, de mera irresignação às soluções de mercado apresentadas pelas Recuperandas [a Oi]. A AGC é, portanto, o ambiente no qual devem os Credores apresentarem seus pontos de vista e interesses em relações as novas preposições trazidas pelas devedoras, nos termos do art. 35 da Lei 11.101/2005."

O administrador da Recuperação Judicial da Oi, o Escritório Arnoldo Wald, divulgou nesta terça-feira, 25, a convocação para a realização da assembleia geral de credores (AGC) para o dia 8 de setembro. O edital de chamamento para votação da proposta de aditamento ao plano da RJ atende a uma determinação da Juíza Fabelisa Gomes Leal, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, de que a reunião seja realizada de forma virtual. 


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