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Governo prevê isenção de taxas para Internet das Coisas e VSATs em 2021

Luís Osvaldo Grossmann ... 31/08/2020 ... Convergência Digital

A proposta de Orçamento da União para 2021 já incorpora a potencial aprovação dos projetos de lei que isentam os dispositivos da internet das coisas de pagamento das taxas dos Fistel, Condecine e da Contribuição de Fomento da Radiodifusão Pública. 

Como esclareceu o secretário de Orçamento Federal, George Soares, ao Convergência Digital, a PLOA 2021 traz uma previsão menor de arrecadação para garantir a aplicação dos PLs que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre o assunto. 

“Essa variação do Fistel foi considerada. É um valor de R$ 118 milhões por causa dos projetos de lei na Câmara 6549/19 e do Senado 349/18, que o Ministério das Comunicações apoia”, explicou Soares durante apresentação da proposta orçamentária nesta segunda, 31/8. 

Para o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes. "essa iniciativa do Ministério da Economia tem o potencial de acelerar grandemente a retomada econômica do Brasil após a pandemia, uma vez que vai permitir o aumento da produtividade e da competitividade de todos os setores da economia".

Como emendou o secretário de Orçamentp, a previsão é necessária do contrário mesmo se os projetos forem aprovados não haveria possibilidade de efetivar a isenção. “Os projetos têm apoio do governo, então foi retirado para ser possível utilizar. Porque toda  vez que tem renúncia, tem que ser previsto na peça orçamentária, do contrário mesmo com o projeto aprovado não poderia seguir à frente.”


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