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Minicom volta a prometer Decreto para silêncio positivo na Lei das Antenas

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/08/2020 ... Convergência Digital

Em debate online realizado pelo SindiTelebrasil e pelo portal Jota, nesta sexta, 21/8, para discutir a infraestrutura necessária para o 5G no Brasil, o Ministério das Comunicações, festejou a resolução 9/20, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que supera um debate bizantino dentro do governo e assimila a não oneração de redes de telecomunicações às margens das rodovias. 

O Minicom voltou a prometer que o Decreto presidencial que vai regulamentar a Lei das Antenas (13.116/15) reforçará que não deve ser cobrado o direito de passagem nas estradas, além de retomar o silêncio positivo, ou seja, a aprovação tácita de licenças municipais passados 60 dias do pedido. 

“O texto já passou por todos os ministérios envolvidos e está na Casa Civil e em breve deve ser publicado. O Decreto vai falar do Direito de Passagem, vai reforçar esse entendimento atual do DNIT, vai implantar a política de cavar uma única vez para implantação conjunta de infraestrutura em obras de interesse público, como rodovias, ferrovias, energia elétrica, gasodutos, etc. E também vai regulamentar as infraestruturas de pequeno porte”, afirmou o coordenador-geral de infraestrutura de banda larga da secretaria de telecomunicações do Minicom, Otto Solino. 

Segundo ele, como as antenas do 5G serão menores e poderão ser enquadradas como estações de pequeno porte, sem necessidade de licença. “Pensando na questão do adensamento das redes, e em estações [rádio base] que serão menores, a regulamentação da infraestrutura de pequeno porte com a de definição de critérios  objetivos vai trazer conforto às operadoras, que poderão instalá-las sem qualquer licença, desde que obedecida a legislação e com a autorização do local onde vai ser instalada.”

Na questão do silêncio positivo, ele disse que o Decreto vai repor a autorização tácita quando os pedidos não forem respondidos em 60 dias. “Isso vai trazer enorme avanço principalmente naquelas localidades onde as licenças demoram alguns anos, há uma indefinição e isso é terrível para os investimentos”, completou. 


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