Anatel recria 10 colegiados após extinção por Decreto presidencial

Convergência Digital ... 06/08/2020 ... Convergência Digital

A Anatel aprovou nesta quinta, 6/8, a recriação de dez colegiados, entre comitês, grupos e conselhos. A ação é consequência do Decreto presidencial 9.759/19, que extinguiu todos os colegiados da administração federal, deixando a recriação a critério de necessidade dos órgãos. 

Como lembrou o relator, conselheiro Emmanoel Campelo, o Decreto determina a extinção em massa de colegiados criados antes de 1º de janeiro de 2019 e a eliminação de colegiados supérfluos, desnecessários, de resultados práticos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades singulares ou de outros colegiados. Considerados relevantes para o desenvolvimento das atividades da Anatel, foram recriados dez colegiados:

Comitê de Uso do Espectro e de Órbita (CEO);

Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST);

Comitê de Prestadores de Pequeno Porte (CPPP);

Comissões Brasileiras de Comunicação + Grupo de Coordenação (CBC + GCCBC);

Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel);

Grupo de Implantação dos Processos de Aferição da Qualidade (Gipaq);

Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento de Desempenho das Redes de Telecomunicações (GGRR);

Grupo de Trabalho de Localização de Terminais em Chamadas de Emergência (GT-LOC);

Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (Giesb); e

Comitê sobre Infraestrutura Nacional de Informações (C-INI).

O relator destacou a importância da recriação do CPPP para o estímulo à entrada e à permanência dos pequenos prestadores de serviços de telecomunicações. “Como presidente do Comitê, pude me aproximar dos desafios enfrentados pelas pequenas empresas do setor e, assim, juntamente com as áreas de negócio da Anatel, compreender com mais clareza os rumos necessários para criar um ambiente mais atrativo e estável aos novos entrantes”, afirmou.

Segundo Campelo, com a recriação esses colegiados a Anatel dará continuidade aos trabalhos de grupos e comitês que contam com a integração de diversas áreas do conhecimento, fortalecendo, assim, o aprendizado colaborativo, o que possibilita à Agência mais organização e eficiência em suas atividades. “Gera-se, deste modo, um círculo virtuoso para a continuidade e melhoria dos trabalhos executados pela Anatel”, disse o relator.

O Conselho Diretor decidiu, ainda, extinguir o Comitê de Defesa da Ordem Econômica e o Comitê para a Universalização dos Serviços de Telecomunicações por entender que as atribuições dos dois colegiados passaram a ser desempenhadas por superintendências após o início da vigência do atual Regimento Interno da Anatel, aprovado por meio da Resolução nº 612/2013.


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