Clicky

Relator exige subsídio ao Bolsa Família para parcelar Fistel e teles reclamam

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/08/2020 ... Convergência Digital

Está na pauta de votação desta quarta, 5/8, na Câmara dos Deputados, a conversão em lei da Medida Provisória 952/20, que prorrogou o pagamento do Fistel, Condecine e CFRP pelas operadoras de telecomunicações, como medida econômica relacionada à pandemia de Covid-19. 

Além de adiar de 31 de março para 31 de agosto o recolhimento dos tributos, que juntos somam cerca de R$ 4 bilhões, a MP permite às empresas dividir o pagamento em cinco parcelas. Mas para acessarem essa opção, o relator, deputado e ex-ministro das Comunicações André Figueiredo (PDT-CE), inclui no texto a concessão de um bônus de R$ 20, por três meses, como subsídio a pacotes de telefonia móvel. 

“Desses 20 reais de bônus, 15 reais serão convertidos em créditos tributários a serem deduzidos das contribuições devidas a título de Fistel. Em outras palavras, as prestadoras se comprometem a oferecer um bônus mensal a seus assinantes carentes, que será custeado parcialmente pela União, e parcialmente pelas próprias prestadoras. A operacionalização da adesão dos usuários elegíveis ao benefício foi deixada a cargo da Anatel”, explica o deputado. 

Com período certo, o impacto da medida é limitado, completa. “Estimamos o impacto orçamentário e financeiro da proposta em, no máximo, R$ 630 milhões, considerando que a concessão do benefício implicará em renúncia fiscal de R$ 15,00 mensais por três meses consecutivos para cada um dos 14 milhões de beneficiários do Bolsa Família.”

As operadoras não gostaram da novidade. Em manifesto subscrito por teles grandes, provedores regionais de internet e pequenos prestadores (Abrint, Abrintel, Feninfra, Neo, Telcomp e Sinditelebrasil), reclamam que “os pontos previstos na medida original foram prejudicados” e que o “parecer apresentado traga insegurança jurídica e/ou insira outros temas relevantes para as telecomunicações e para a sociedade sem o devido tempo e instâncias devidas para o debate e a sua maturação”. 

“Não há sentido em condicionar o diferimento tributário à adesão ao Plano já que os tributos serão quitados no mesmo exercício fiscal, não havendo ônus ao Estado. Em segundo lugar, se trata de uma política pública - ou seja, é de responsabilidade do Estado - cuja adesão deve ser voluntária, respeitado o princípio da liberdade econômica.”

Adicionalmente, reclamam que o parecer mantém a prorrogação de março para agosto, mas prevê a cobrança de juros desde o prazo original. Alegam que “o parecer fixar correção monetária retroativa para os valores diferidos vai na contramão do atual momento econômico, além de contribuir para a insegurança jurídica do país”. 


Internet Móvel 3G 4G
Índia bane para sempre aplicativos chineses como TikTok e WeChat

Tensão entre Índia e China só faz crescer. nos últimos meses por conta da pandemia de Covid-19. Dados de mercado dão conta que mais de 250 aplicativos chineses já foram banidos do País sob a acusação de 'ameaça à soberania e integridade'.

Covid-19 faz disparar as queixas contra banda larga e celular pré-pago

Balanço da Anatel mostra que no geral as reclamações caíram 0,5% em 2020. Mas aumentaram 31,6% na internet fixa e 16,2% na telefonia móvel. 

Venda de celulares cresce 10%, puxada por aparelhos mais caros

Segundo a IDC Brasil, smartphones tiveram alta de 14% entre julho e setembro de 2020, enquanto os modelos mais baratos, feature phones, caíram 26%. Mercado cinza encolheu e receita com vendas disparou 48%.

STJ: Agenda do celular não tem proteção de sigilo

Segundo a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, diferentemente de mensagens e conversas, contatos da agenda e registros de chamadas não precisam de autorização judicial para serem acessados pelas autoridades. 

Algar substitui Claro no 0800 do Ministério da Economia

Contrato de R$ 28,7 mil tem validade inicial de um ano, até o final de 2021. 




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G