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Europa orienta empresas a evitarem transferência de dados aos EUA

Convergência Digital* ... 24/07/2020 ... Convergência Digital

Empresas da União Europeia que transferem dados para os Estados Unidos devem buscar novos acordos com efeito imediato, uma vez que a Justiça do bloco considerou inválido o pacto transatlântico "Escudo da Privacidade",orienta o Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB).

A decisão judicial derruba a validade das cláusulas padrão de uso de dados, diante das exigências da dirertriz europeia sobre proteção de dados. Cláusulas como as usadas por multinacionais dos EUA que atuam na internet, de redes sociais, comércio eletrônico, etc. 

O órgão responsável por privacidade disse que a falta de um período de carência na decisão significa que as empresas devem usar alternativas e que talvez seja melhor armazenar e administrar seus dados fora dos Estados Unidos.

As empresas que usam uma terceira ferramenta conhecida como regras corporativas vinculativas teriam que fazer o mesmo depois que o Tribunal de Justiça da UE (TJUE) disse que as leis dos EUA também terão primazia sobre essa ferramenta, disse o EDPB. 

Ele disse que outros mecanismos e isenções permitidos pelas regras de privacidade do bloco, agregadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), exigem um forte nível de proteção para os dados de indivíduos. O EDPB, juntamente com a Comissão Europeia, está buscando maneiras de reforçar as cláusulas contratuais padrão e as regras corporativas vinculativas que podem ser legais, técnicas ou organizacionais. 


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