Empresas da União Europeia que transferem dados para os Estados Unidos devem buscar novos acordos com efeito imediato, uma vez que a Justiça do bloco considerou inválido o pacto transatlântico "Escudo da Privacidade",orienta o Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB).
A decisão judicial derruba a validade das cláusulas padrão de uso de dados, diante das exigências da dirertriz europeia sobre proteção de dados. Cláusulas como as usadas por multinacionais dos EUA que atuam na internet, de redes sociais, comércio eletrônico, etc.
As empresas que usam uma terceira ferramenta conhecida como regras corporativas vinculativas teriam que fazer o mesmo depois que o Tribunal de Justiça da UE (TJUE) disse que as leis dos EUA também terão primazia sobre essa ferramenta, disse o EDPB.
Ele disse que outros mecanismos e isenções permitidos pelas regras de privacidade do bloco, agregadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), exigem um forte nível de proteção para os dados de indivíduos. O EDPB, juntamente com a Comissão Europeia, está buscando maneiras de reforçar as cláusulas contratuais padrão e as regras corporativas vinculativas que podem ser legais, técnicas ou organizacionais.
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Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
"Somos um dos maiores registros do mundo e seguimos numa operação muito sólida", comemora Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e um dos pioneiros da Internet no Brasil.
