Clicky

GESTÃO

Governo Bolsonaro oficializa pedido de liquidação do Ceitec

Convergência Digital ... 17/07/2020 ... Convergência Digital

O programa de parceria de investimentos (PPI), braço do governo com a missão de privatizar estatais, recomenda a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, o Ceitec, que atua no desenho de chips. A proposta é que o processo se dê por dissolução societária. 

Há um mês, quando o PPI já indicara que faria a opção pela liquidação, o governo argumentou que foram investidos R$ 800 milhões em duas décadas da estatal. E que os dados recentes são de faturamento de R$ 15 milhões para um orçamento de R$ 86 milhões. 

Não há menção ao ecossitema que gerou empresas privadas no setor de semicondutores hoje instalado no país. O MCTI defende que o Ceitec seja transformado em uma Organização Social, de forma a absorver pelo menos parte dos mestres e doutores entre os cerca de 180 funcionários, além das patentes. 

A Resolução do PPI é a seguinte: 

Art. 1º Opinar favoravelmente e recomendar ao Presidente da República que a desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC seja executada na modalidade de dissolução societária, nos termos do inciso V do caput do art. 4º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998.

Art. 2º Recomendar que no processo de liquidação do CEITEC sejam observados os princípios da eficiência, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, bem como a relevância da manutenção das atividades industriais de microeletrônica no país.

Art. 3º Opinar favoravelmente e recomendar ao Presidente da República a publicização das atividades dirigidas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica, executada pelo CEITEC, nos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, recomenda-se que o plano de trabalho da liquidação, a que se refere o inciso I do art. 8º do Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, e o percentual de manutenção dos contratos de trabalho dos empregados, previsto no inciso VI do art. 10 do mesmo Decreto, considerem os atos necessários para a implementação da proposta de publicização.

Art. 4º Ficam aprovados os estudos para avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada, com o objetivo de propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, elaborados pelo Comitê Interministerial, nos termos do § 1º do Art. 1º, do Decreto 10.065 de 14 de outubro de 2019.


Carreira
Multinacional de TIC oferece 5 mil bolsas de estudos em cursos de programação

A GFT, especializada em transformação digital e projetos ágeis, promete ainda a contratação de 70 estagiários. Inscrições acabam no dia 24 de janeiro e o treinamento gratuito vai do básico ao avançado em Java e .NET (C#), além de abordar outras tecnologias para desenvolvimento de páginas web como HTML, JavaScript e CSS.

Com uso de Blockchain, MEC lança Diploma Digital

Solução criada pela RNP faz parte de projeto para criação de um ‘datalake’ educacional, em desenvolvimento pela do Ministério da Educação. 

Itaú moderniza 1 petabytes de Banco de Dados com a Oracle

Migração envolveu quase 300 aplicações distintas e distribuídas, conta Edilson Albuquerque, gerente de infraestrutura do Itaú Unibanco. "É como trocar a turbina do avião em pleno voo", adiciona o vice-presidente da Oracle, José Eduardo Ferreira.

Dynatrace: empresas precisam vencer o desafio de ser eficiente em tempo real

Fernando Mellone, senior territory manager, afirmou que a tecnologia está disponível para permitir essa transformação e fornecer o “software perfeito” para qualquer setor ou segmento.

LGPD: Governo descobre que coleta muito mais dados do que precisa usar

“Começamos a entender que o governo não precisa de todos os dados que coleta. E isso é um risco à luz da LGPD”, afirma o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. 




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G