Clicky

INTERNET

Justiça derruba mais um acordo de dados pessoais entre Europa e EUA

Convergência Digital ... 16/07/2020 ... Convergência Digital

Cinco anos depois, a Corte de Justiça da União Europeia derrubou mais um acordo de transferência de dados entre os países do bloco e os Estados Unidos. Assim como no julgamento sobre o “Porto Seguro”, o sucessor “Escudo da Privacidade” caiu pelo risco de exposição de informações dos europeus ao sistema de espionagem dos EUA. 

“Em respeito a certos programas de segurança, as provisões não indicam qualquer limitação ao poder de implementação desses programas nem a existência de garantias a potenciais alvos que não sejam cidadãos dos EUA”, diz a decisão da Corte Europeia. 

O acordo de transferência de dados é um mecanismo de “preferência”, que supostamente garante aderência às regras de proteção de dados pessoais e com isso agilidade no uso de serviços online. Como se fosse um carimbo de boas práticas que automaticamente autoriza o tratamento de dados de europeus por firmas dos Estados Unidos. Ou seja, um ‘fast track’ para as questões de consentimento no uso de dados. 

“Parece que conseguimos uma vitória de 100%. Para nossa privacidade, os Estados Unidos terão que se envolver em uma séria reforma de vigilância para voltar ao status 'privilegiado' para as empresas americanas”, festejou o advogado e ativista austríaco Max Schrems, autor do questionamento judicial que deflagrou a queda do ‘Porto Seguro’ em 2015 e agora do ‘Escudo da Privacidade’. 

Tudo remonta ainda a 2013 e às denúncias de espionagem massiva dos Estados Unidos reveladas pelo ex-espião Edward Snowden. Schrems, então, questionou o grau de proteção de seus dados no Facebook e se essa proteção era garantida no acordo de transferência de dados entre UE e EUA. Apesar de nomes sugestivos, a Corte Europeia reiterou, lá e agora, que não há qualquer segurança ou privacidade. 


Revista Abranet 33 . jan-mar 2021
Veja a Revista Abranet nº 33
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais impõe a contratação de um DPO (Data Protection Officer), profissional que tende a ficar cada vez mais requisitado e valorizado... Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Oi oferta 1 Giga atenta a demanda dos clientes no FTTH

Operadora terá duas modalidades de oferta: banda larga + VoIP e banda larga+ IPTV. Objetivo é atrair novos consumidores para a base de clientes, revela Bernardo Winik, VP de clientes da Oi.

Fapesp abre chamada estratégica para Internet de R$ 30 milhões

Podem ser apresentadas propostas em temas como software livre, dados abertos e padrões abertos, entre outras.

Pix precisa avançar na proteção ao consumidor nas compras online

Para não ter dor de cabeça com sites fraudulentos, problemas na entrega ou cancelamento das compras feitas na Internet, o consumidor precisa ter atenção redobrada, adverte o CEO da paySmart, Daniel Oliveira.

Idec cobra ANPD, Senacon e Cade por medidas contra mudanças no WhatsApp

Entidade de defesa do consumidor alega que por não permitir consentimento, nova política de privacidade e termos de uso violam LGPD. Novo modelo da OTT está previsto para vigorar a partir do dia 15 de maio.

Internet das Coisas desafia a privacidade e a governança da Internet

A afirmação é da professora da Escola de Comunicação da American University, Laura DeNardis, que participou da Seminário Internacional de Governança da Internet. Especialistas afirmam que confundir governo com governança é um erro grave e ameaça o ecossistema.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G