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Com Lei, small cells avançam no Distrito Federal

Ana Paula Lobo ... 14/07/2020 ... Convergência Digital

Já está em vigência a lei complementar 971, que incentiva a instalação de equipamentos em áreas privadas no Distrito Federal.  Isso significa que além da estrutura tradicional de torres para ampliar a cobertura, o GDF também terá as pequenas antenas (small cells) para aumentar a cobertura e liberadas para instalação em bancas de jornais, pequenas edificações, totens ou placas de sinalização. "As small cells ganharam uma espécie de fast Track e tiveram dispensa de licitação, uma simplificação essencial", comemora o diretor do SindiTelebrasil, Ricardo Dieckmann.

Não foi fácil a caminhada até a legislação. Nos últimos quatro anos foi feito um trabalho intenso junto ao governo do Distrito Federal e na Câmara Distrital. Nas áreas públicas, a instalação das antenas estava liberada pela Lei das Antenas, mas nas áreas privadas- até em função de Brasília ser um patrimônio histórico – era proibida a implantação.

"Vamos avançar muito agora porque há uma demanda significativa pelo 4G e ela prepara para o 5G. Temos muitas antenas represadas e agora serão instaladas. Vai ter uma melhor cobertura e um melhor serviço ao morador do Distrito Federal", diz Dieckmann, sem, no entanto, revelar a quantidade de antenas necessárias com a argumentação que se trata de estratégia competitiva das operadoras.

No Brasil, o SindiTelebrasil estima que aproximadamente 4000 mil pedidos de instalação de antenas estão represados por legislações arcaicas, o que significa um investimento de cerca de R$ 2 bilhões parado. As cidades de São Paulo e de Belo Horizonte são os gargalos principais. "Se não podemos instalar antenas, não temos como oferecer o 4G e não teremos como fazer o 5G", adverte o executivo do SindiTelebrasil.

Com relação à regulamentação da Lei das Antenas, Ricardo Dieckmann disse que ela está bem próxima de sair, mas enfatiza que o importante é a vontade política e econômica dos governantes, como foi o caso do Governo do Distrito Federal. "Se o governador ou o prefeito entendem a relevância da economia digital, eles fazem acontecer", completa.


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