Clicky

GESTÃO

Receita simplifica certificado digital online para pessoa jurídica

Convergência Digital* ... 09/07/2020 ... Convergência Digital

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa Nº 1.963, , com alterações nas regras sobre o CNPJ, para simplificar o processo de emissão de certificados digitais para pessoas jurídicas. Com isso, será possível que as Autoridades Certificadoras consultem se o requerente de um futuro e-CNPJ integra o quadro de sócios e administradores da empresa, de modo a possibilitar a realização de conferência e garantir a emissão de forma remota do e-CNPJ.

Com a norma, para a obtenção de certificados digitais ICP-Brasil de empresas, basta apenas o "Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral", modelo II da referida IN, que traz informações do CNPJ, inclusive o quadro societário e a qualificação dos sócios. Isto será suficiente para a análise de poder de representação do empreendedor, o que torna os processos de emissão dos certificados mais rápidos e seguros. 

Segundo a Receita Federal, “essa funcionalidade representa um avanço na prestação de serviços aos empreendedores brasileiros, uma vez que não precisarão se deslocar a estabelecimentos físicos para obter um e-CNPJ junto à Autoridade Certificadora. Além disso, possibilita-se celeridade na obtenção de documentos pelos interessados e diminuição dos custos envolvidos no processo, visto que atualmente a única alternativa existente é a obtenção junto aos órgãos de registro mediante o pagamento de taxas”. 

“A obrigatoriedade de apresentação de contratos sociais e demais documentos constitutivos das empresas, implicava em análises demoradas e, por vezes complexas, por parte dos agentes de registro da ICP-Brasil, tornando o processo de emissão moroso e custoso”, explica o assessor especial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Maurício Coelho.

O modelo antigo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, sem o código de autenticidade, continua existindo e pode ser acessado como de praxe pela página da Receita Federal (receita.economia.gov.br). O novo modelo pode ser acessado mediante a identificação do usuário no Portal Nacional da Redesim (redesim.gov.br).


Com ajuda da IA, Vivo quer recondicionar 1,5 milhão de modems e decodificadores até dezembro

A Vivo recolhe e recupera mais de 100 mil destes equipamentos por mês, que passam por atualização de software, reparos técnicos e estéticos.

Governo indica que vai pagar aluguel para quem comprar sala limpa do Ceitec

MCTI também sugere corte nos recursos para a Organização Social que vai ficar com a propriedade intelectual da estatal liquidada, R$ 30 milhões por ano estimados inicialmente já caíram para R$ 20 milhões.

Governo projeta substituir 53 mil servidores por robôs em 2030

Em 2040, mais de 68 mil servidores aptos a se aposentar poderão ser substituídos pela automação. Em 2050, poderão ser mais de 90 mil, segundo pesquisa feita pela Enap.

ABNT cria nova norma para combate às fraudes, pirataria e lavagem de dinheiro

Associação Brasileira de Normas Técnicas fará o lançamento no dia 07 de junho. Entidade também promove cursos de capacitação em compliance.




  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G