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Justiça libera You Tube de informar e-mail e IP de usuários que publicam filmes piratas

Convergência Digital* ... 09/07/2020 ... Convergência Digital


O YouTube não precisa informar o e-mail ou o endereço de IP de usuários que publicam filmes ilegalmente em sua plataforma de vídeo, decidiu o tribunal superior da Europa nesta quinta-feira, 09/07, com a argumentação que deve haver um equilíbrio entre proteger dados pessoais e direito autorais.

O caso foi levado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com sede em Luxemburgo, depois que um tribunal alemão solicitou orientação sobre o que as plataformas de vídeo devem fazer para combater a pirataria de filmes em um caso referente à distribuidora de filmes alemã Constantin Film Verleih.

A empresa pediu ao YouTube e ao Google para fornecer os endereços de email, números de telefone e endereços de IP dos usuários que haviam publicado ilegalmente no YouTube filmes que distribui em 2013 e 2014. A Constantin Film levou o caso ao tribunal alemão depois que as subsidiárias da Alphabet, Google e YouTube, se recusaram a fornecer as informações. O TJUE apoiou as empresas de tecnologia dos EUA.

“Quando um filme é ilegalmente publicado em uma plataforma online, como o YouTube, o detentor dos direitos pode, de acordo com a diretriz de aplicação dos direitos de propriedade intelectual, exigir que o operador forneça apenas o endereço postal do usuário em questão, mas não o seu email, endereço de IP ou número de telefone “, disseram os juízes.

“A decisão de hoje do TJUE fornece a clareza legal sobre quais informações são apropriadas para compartilhar com os detentores de direitos em caso de reivindicação de direitos autorais”, afirmou o You Tube por meio de comunicado.

Fonte: Agência Reuters


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