Clicky

GESTÃO

Governo recria Conselho Nacional do Consumidor e inclui Anatel

Convergência Digital ... 08/07/2020 ... Convergência Digital

O presidente Jair Bolsonaro recriou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, órgão que chegou a existir durante a gestão de José Sarney, criado e, 1985 e extinto em 1990. Ligado ao Ministério da Justiça, esse conselho deve atuar na formulação e na condução da política de defesa do consumidor, e, ainda, propor recomendações aos órgãos integrantes do sistema defesa do consumidor.

Com 15 integrantes, o órgão inclui quatro agências reguladoras, ligadas às telecomunicações (Anatel), energia (Aneel), Aviação Civil (ANAC) e Petróleo (ANP). Além deles, representantes do Ministério da Economia, do Cade, do Banco Central, três Procons estaduais, um municipal, uma associação de defesa do consumidor, um fornecedor e um jurista de notório saber na área. 

O mesmo Decreto 10.417 estabelece outras duas medidas. Atribui à Secretaria Nacional do Consumidor poder para dirimir conflitos de competência caso “instaurado mais de um processo administrativo por pessoas jurídicas de direito público distintas, para apuração de infração decorrente de um mesmo fato imputado ao mesmo fornecedor”.  Além disso, a Senacon poderá avocar “os casos de processos administrativos em trâmite em mais de um Estado, que envolvam interesses difusos ou coletivos”. 


Carreira
Home office disparou o custo com contas de luz, de água e de Internet

Pesquisa nacional feita pela VR Benefícios mostra que apenas 3% dos trabalhadores tiveram algum tipo de reembolso dos patrões. Os demais 97% absorveram o aumento das despesas em seu orçamento sem qualquer tipo de repasse pelas empresas.

LGPD: Minicom cria comitê gestor de proteção de dados

Grupo deverá escolher o encarregado de dados da pasta em sua primeira reunião. O prazo dado pela Secretaria de Governo Digital para a escolha do DPO é de 30 dias, a contar a partir da sexta-feira, 20/11.

Servidor aposentado fará prova de vida por reconhecimento facial

Sistema que confere ‘selfie’ com base da CNH e TSE já é usado em projeto piloto do INSS. Iniciativa vai envolver 10 mil servidores aposentados.

Receita prorroga, de novo, prazo para Serpro parar de divulgar NFEs a terceiros

Prazo vencia em julho, depois setembro, depois dezembro e agora vai até março de 2021. 

eSocial: dados da escrituração digital serão enviados em maio de 2021

Regime formaliza novo leiaute do eSocial simplificado. Prazo concedido para adequação é considerado suficiente para as empresaas se adptarem às mudanças.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G