Anatel assina com TIM primeira troca de multa por investimentos

Convergência Digital ... 07/07/2020 ... Convergência Digital

A Anatel e a TIM formalizaram nesta terça, 7/7, a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual R$ 639 milhões em multas são convertidos em compromissos de investimento. O primeiro acordo do tipo a ser efetivamente firmado pela agência foi celebrado em reunião no Ministério das Comunicações.

“Lançamos hoje o Termo de Ajustamento de Conduta entre Anatel e TIM, que vai levar internet em banda larga móvel a 350 municípios com menos de 30 mil habitantes, das regiões Norte, Nordeste e em áreas mais desassistidas do Centro-Oeste e MG”, tuitou o ministro Fabio Faria, que participou pela primeira vez de uma cerimônia envolvendo telecomunicações.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, lembrou que "muitos esforços foram envidados para chegarmos ao ponto de assinarmos o primeiro TAC da história da agência”.  Por meio de videoconferência, o presidente da TIM, Pietro Labriola, lembrou que o TAC transforma uma história de contenciso para um investimento produtivo.

“Estima-se que três milhões de pessoas serão beneficiadas sobretudo nas regiões Nordeste e Norte, em cidades com IDH abaixo da média nacional e onde a tecnologia de quarta geração ainda não está disponível”, completou o executivo.


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“Esses recursos, que são públicos, vão para ser usados em leilões reversos para interessados em construir as 15 rotas que estamos estudando”, revelou Leonardo de Morais ao CDemPauta.

Relator propõe enquadrar TV linear na internet como SVA e não como TV paga

Se as proposta passar, se descarta a denúncia da Claro contra a Fox pelo acesso do Fox+ pela web. Mudança altera a arrecadação tributária dos Estados, já que SVA não paga ICMS, mas ISS. Valor calculado é algo em torno de R$ 3 bilhões.

Anatel recria 10 colegiados após extinção por Decreto presidencial

Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

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