Avançou o pregão unificado de telefonia no governo federal. A grande procura pelos serviços fixo e móvel atraiu 122 órgãos públicos – num total de 440 unidades de compras – e tem valor estimado em R$ 266,57 milhões para contrato de 30 meses, podendo ser prorrogado até o dobro desse período.
É uma das maiores contratações unificadas do governo federal – em 2018, a compra de telefonia chegou a reunir 466 unidades de compras. E como se trata de algo cuja demanda é crescente, especialmente em tempos de isolamento social, o termo de referência já prevê a possibilidade de aceitar o dobro de ‘caronas’.
“Pode aumentar os volumes. Cada órgão participando fez uma estimativa, mas dada a nova realidade de trabalho, que já mudou e deve mudar daqui para a frente, talvez perceba que precise de um numero maior de linhas. É uma das justificativas para aumentar a permissão de adesão”, explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
A demanda indicada pelos 122 órgãos que vão aderir de partida inclui algo próximo a 12 milhões de minutos de telefonia fixa por mês e aproximadamente 23 mil celulares com planos de voz e dados – são 690 mil assinaturas mensais, divididas pelos 30 meses do contrato. Além disso, o edital prevê 159 mil assinaturas mensais de modems 4G e 103 mil tablets, devidamente conectados. O termo de referência pode ser conferido neste link.
No móvel, a previsão é por Pacotes de Serviços Empresarial (Tipo I e II) deverão ser fornecidos com ligações ilimitadas para qualquer telefone (fixo ou móvel de qualquer operadora) dentro do Brasil, com internet de no mínimo 20 GB (para Tipo I) e 10 GB (para Tipo II) de franquia para qualquer operadora do Brasil, envio de SMS (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal ilimitado.
Nas projeções da secretaria de Gestão, deve haver competição suficiente para derrubar um pouco o valor estimado, mas as sucessivas contratações conjuntas já vêm segurando os valores ao longo dos anos, aponta o secretário Cristiano Heckert.
“Telefonia sem dúvida é uma licitação diferenciada. A primeira contratação conjunta que fizemos, ainda em 2008, foi de telefonia. E desde então temos aperfeiçoado o modelo, à luz de mudanças no mercado e do nosso próprio aprendizado. A cada nova licitação a gente usa como referência os preços dos contratos. Então nossa margem de redução vai diminuindo.”
O pregão tem dois lotes, um para os minutos fixos, outro para voz e dados móveis. “Teve uma mudança muito significativa no processo. Antes a gente tinha um conjunto grande de lotes, 11 lotes, 131 itens, a forma de contabilizar serviços era muito picotada, porque tinha tarifas diferentes entre operadoras e regiões. Isso tudo hoje caiu. As operadoras não trabalham mais com tarifa, mas com valor ilimitado de ligação para celular, fixo e longa distância”, aponta o coordenador geral de contratações de TICs, Sílvio Lima.
Por conta do valor envolvido, além a consulta pública já realizada, haverá uma audiência pública, pelo YouTube, em 21/7, para discussão do termo de referência. Será das 10h às 11h30, no canal do Ministério da Economia. A expectativa da Secretaria de Gestão é que o edital seja logo publicado e o pregão realizado em agosto. Os interessados poderão enviar os questionamentos para o e-mail central.licitacao@planejamento.gov.br, até 17/7.
Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou pleito em ação civil pública e determinou a suspensão da assembleia que nomearia liquidante da estatal do chip, localizada em Porto Alegre.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.
Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado.
