O secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, reforçou que a pandemia de Covid-19 não mudou os planos do governo é que está mantido o cronograma de fazer a privatização ou concessão de 12 estatais em 2021. Os planos seguem o cronograma do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e também podem incluir outras desestatizações, a depender da duração da crise do coronavírus.
A afirmação dele foi feita em evento do Banco Safra, nesta quarta-feira, 01/07. Segundo ele, mesmo com papel desempenhado pelas estatais na pandemia, em especial, da Dataprev e do Serpro na organização do Auxílio Emergencial, o governo não planeja mudar o cronograma. Com relação à Telebras, é bom lembrar que a estatal tem o apoio do presidente do PSD, Gilberto Kassab, responsável pela indicação do ministro das Comunicações, Fabio Farias, que na sua posse citou a estatal para o projeto de ampliar o acesso à banda larga.
O projeto inicial para o próximo ano inclui a privatização da ABGF (Associação Brasileira Gestora de Fundos), Eletrobras, Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), Codesa (Companhia de Docas do Espírito Santo) no primeiro semestrel. Para o segundo semestre, chegaria a vez de Serpro, Dataprev, Correios e Telebras, além da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e Trensurb(Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre). As empresas serão colocadas à venda entre julho e dezembro de 2021.
Para este ano, havia a intenção de vender a CEITEC, voltada para tecnologia nacional, e a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) no segundo semestre, mas por conta da Covid-19, Mattar admitiu que os planos vão ter de mudar e não há expectativa de quando o governo deve fazer a revisão das metas de privatizações para 2020. No caso da CEITEC, a decisão deverá ser a liquidação da empresa, uma vez que não há interessados na sua aquisição. O planejamento contava com a venda de 300 ativos e cerca de R$ 150 bilhões ainda neste ano.
*Com agências de notícias
Caso envolve o compartilhamento de dados entre o Ministério Público Eleitoral, Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral. Para o presidente do STF, Luiz Fux, a Corte vai decidir sobre o direito à privacidade, incluído o sigilo fiscal e bancário, sem a autorização prévia judicial.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.
