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Depois da TIM, Vivo e Claro também são multadas em R$ 800 mil

Luís Osvaldo Grossmann ... 02/07/2020 ... Convergência Digital

Duas semanas depois de multar a TIM, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, aplicou a mesma sanção de R$ 800 mil contra a Vivo e a Claro, cada uma, pelos mesmos motivos: a adoção da prática de bloquear o acesso à internet móvel após o consumo da franquia contratada. Todos os processos remontam à 2015. 

Conforme apontam as notas técnicas oficiadas às operadoras, prevaleceu “o entendimento de que a interrupção do fornecimento de acesso à Internet pelas operadoras de telefonia configuraria prática abusiva, eis que alteraria unilateralmente as regras contratuais predispostas aos consumidores de seus serviços, com contratos em vigor”. 

Como argumenta o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, “a mudança no tratamento da franquia de dados não se mostrou efetiva para melhorar a qualidade do serviço prestado ou aprimorar a infraestrutura da operadora e entendeu tratar-se de uma escolha de modelo de precificação da oferta de Internet móvel”. 

Além disso, em ambos os casos “a operadora em questão não envidou esforços para orientar e educar seus consumidores no que tange à nova implementação, acarretando prejuízos aos que usufruíam o serviço ao tempo da alteração”. Conclui, portanto, que cada empresa “impossibilitou o acesso do serviço de Internet e, ao mesmo tempo, manteve o mesmo preço do serviço, causando danos ao consumidor, que não foi devidamente compensado”. 


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