Depois da TIM, Vivo e Claro também são multadas em R$ 800 mil

Luís Osvaldo Grossmann ... 02/07/2020 ... Convergência Digital

Duas semanas depois de multar a TIM, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, aplicou a mesma sanção de R$ 800 mil contra a Vivo e a Claro, cada uma, pelos mesmos motivos: a adoção da prática de bloquear o acesso à internet móvel após o consumo da franquia contratada. Todos os processos remontam à 2015. 

Conforme apontam as notas técnicas oficiadas às operadoras, prevaleceu “o entendimento de que a interrupção do fornecimento de acesso à Internet pelas operadoras de telefonia configuraria prática abusiva, eis que alteraria unilateralmente as regras contratuais predispostas aos consumidores de seus serviços, com contratos em vigor”. 

Como argumenta o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, “a mudança no tratamento da franquia de dados não se mostrou efetiva para melhorar a qualidade do serviço prestado ou aprimorar a infraestrutura da operadora e entendeu tratar-se de uma escolha de modelo de precificação da oferta de Internet móvel”. 

Além disso, em ambos os casos “a operadora em questão não envidou esforços para orientar e educar seus consumidores no que tange à nova implementação, acarretando prejuízos aos que usufruíam o serviço ao tempo da alteração”. Conclui, portanto, que cada empresa “impossibilitou o acesso do serviço de Internet e, ao mesmo tempo, manteve o mesmo preço do serviço, causando danos ao consumidor, que não foi devidamente compensado”. 


TV Digital: Sobra de R$ 1,4 bilhão fica para Minicom construir rede na Amazônia

“Esses recursos, que são públicos, vão para ser usados em leilões reversos para interessados em construir as 15 rotas que estamos estudando”, revelou Leonardo de Morais ao CDemPauta.

Relator propõe enquadrar TV linear na internet como SVA e não como TV paga

Se as proposta passar, se descarta a denúncia da Claro contra a Fox pelo acesso do Fox+ pela web. Mudança altera a arrecadação tributária dos Estados, já que SVA não paga ICMS, mas ISS. Valor calculado é algo em torno de R$ 3 bilhões.

Anatel recria 10 colegiados após extinção por Decreto presidencial

Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

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