GOVERNO » Legislação

Fake News: Senado publica redação final do PL 2630

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/07/2020 ... Convergência Digital

O Senado Federal já publicou o texto final aprovado ao projeto de Lei 2630/20, o PL das Fake News. Embora o relator tivesse apresentado um novo substitutivo antes do início da sessão, houve novos ajustes no texto para atender pedidos dos senadores e assim viabilizar a aprovação, consolidada por 44 a 32 votos. 

Houve mudanças nos artigos 5, 8, 12, 14, 16, 19 e 26. Por exemplo, como explicou o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), houve ajuste no conceito de serviço de mensageria privada, para excluir as mensagens "prioritariamente destinadas a uso corporativo e os serviços de correio eletrônico". 

Outra alteração foi para ampliar para 21 assentos o 'Conselho da Transparência", a ser criado pelo Congresso Nacional para orientar o uso de códigos de conduta para redes sociais. A mudança incluiu a Anatel e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Públicitária entre os integrantes. 

O texto completo pode ser acessado neste link


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Salim Mattar e Paulo Uebel deixam o Ministério da Economia

Anúncio foi feito pelo próprio ministro Paulo Guedes. Segundo ele, José Salim Mattar está insatisfeito com o ritmo das desestatizações -em TIC, havia a previsão das vendas do Serpro, Dataprev, Telebras e CEITEC. Já Paulo Uebel, à frente da transformação digital do goveno não teria gostado de a reforma administrativa ser adiada para 2021. 

Serviços digitalizados evitaram 65 milhões de visitas a órgãos públicos

A conta é da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que considera atos inteiramente online anteriormente realizados somente com presença física do requerente. 

Suspeita de fraude faz Caixa bloquear 1,3 milhão de CPFs no Auxílio Emergencial

Total de contas bloqueadas responde por cerca de 5% dos pedidos aprovados. Para reativar o benefício, o dono da conta bloqueada terá de ir pessoalmente a uma agência e provar a sua identidade.

ABES: Software cobra transparência do ministério da Economia

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Rodolfo Fücher, o veto à prorrogação da desoneração da folha chega em um momento onde a inadimplência aumenta e da falta de crédito.País caiu para 10º no ranking mundial de software.

Bolsonaro surpreende e veta prorrogação da desoneração da folha

Ao sancionar a Lei 14.020/20, presidente descartou manter o benefício até o fim de 2021 para 17 setores, inclusive TI e cal center. “Dispositivos acabam por acarretar renúncia de receita”, anotou na mensagem de veto.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G