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Audiências públicas sobre privatização de estatais poderão ser pela internet

Convergência Digital* ... 29/06/2020 ... Convergência Digital

O Ministério da Economia baixou uma Resolução (136) de forma a autorizar a realização pela internet de audiências públicas de projetos e empreendimentos que integram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ou seja, o debate sobre a privatização de estatais.

O conteúdo da Resolução 136/2020 foi um dos temas deliberados na última reunião do Conselho do PPI, realizada no último dia 10/6. A estratégia visa garantir o andamento dos processos de licitação em meio aos desafios trazidos às dinâmicas de trabalho pela pandemia da covid-19.

A resolução orienta sobre a realização de audiências públicas de forma virtual e remota, que devem utilizar plataforma tecnológica de acesso amplo, direto e interativo aos cidadãos interessados, além de assegurar a integridade e rastreabilidade das informações geradas. Os interessados poderão acessar e visualizar gravação das audiências públicas até a data de realização da licitação do projeto.

À semelhança do que já acontece quando se trata de audiências públicas presenciais, as audiências públicas virtuais serão precedidas de ampla divulgação, com aviso de convocação informando data, horário, forma e local, sendo disponibilizadas todas as informações necessárias à participação das partes interessadas.

* Com informações do Ministério da Economia


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