Clicky

SEGURANÇA

Governo revoga compartilhamento de dados entre Serpro e Abin

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/06/2020 ... Convergência Digital

O governo federal recuou de mais uma iniciativa de compartilhamento de dados. Segundo informou a Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal, onde corre ação contra o acordo, a autorização para que a Agência Brasileira de Inteligência tivesse acesso ao banco de dados das carteiras de motoristas, gerenciado pelo Serpro, foi revogada. 

“A iniciativa de revogação insere-se em um plano de ação mais amplo no âmbito do Denatran, voltado a revisitar os termos da política de compartilhamento destes dados”, diz manifestação da AGU ao ministro Gilmar Mendes, que relata o pedido do PSB para que o referido compartilhamento de dados seja suspenso. Para a AGU, com a revogação do termo de autorização de acesso aos dados pela Abin a própria ação judicial perde seu objeto. O julgamento está marcado para esta quarta, 24/6.

A AGU cita, ainda, informação do Departamento Nacional de Trânsito de que apesar do termo de autorização ter sido publicado em março deste 2020, o acesso à base de dados ainda não fora efetivamente materializado porque não chegou a ser firmado um contrato entre o Serpro e a Abin. 

“Salienta-se que, com a revogação do ato administrativo ora proposta, não haverá qualquer outra providência a ser adotada pelo Denatran em relação ao presente caso, pois o acesso aos sistemas Denatran, por parte da Abin, não se efetivou em razão de que, repita-se, ainda não houve a prévia celebração de contrato com o Serpro.”


Vazamento de dados: Procon/SP diz que Serasa segue com respostas insuficientes

Ao complementar as informações solicitadas pela entidade de Defesa do Consumidor, a Serasa apresentou um paraecer técnico de empresa especializada de que os sistemas da empresa são seguros. Mas o Procon/SP diz que as respostas foram incompletas e pouco esclarecedoras.

Vazamento de dados: Sigilo prepara ação contra as teles e diz que disputa com Serasa não acabou

Instituto vai recorrer da decisão que desobrigou a Serasa a comunicar vazamentos."Não queremos demonizar ninguém, mas vazamentos geram desconfiança", diz o presidente, Victor Gonçalves.

DPO corre risco de ser punido por megavazamentos com base no Código do Consumidor

Ao participar de evento da associação nacional de encarregados de dados, ANPPD, a advogada Patricia Peck advertiu que a ANPD não tem a exclusividade para aplicar sanções. “o Código do Consumidor traz como crime não informar sobre dados tratados ou correções”.

Abranet: Notificação de incidentes de segurança à ANPD apenas em casos de alta relevância

Entidade sugere que os incidentes de segurança só devam ser notificados se envolver, por exemplo, informações que correspondam a mmais de 50% da base de dados.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G