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INOVAÇÃO

Bloqueado por BC e CADE, WhatsApp quer entrar no PIX, o pagamento instantâneo

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/06/2020 ... Convergência Digital

Impedido pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica de avançar com o sistema de pagamentos e transferências de dinheiro pelo aplicativo, o Whatsapp evita reclamar e avisa que pretende integrar o sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, que o BC pretende inaugurar em novembro. 

“Nosso objetivo é fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do WhatsApp no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o Banco Central. Além disso, apoiamos o projeto PIX do Banco Central, e junto com nosso parceiros estamos comprometidos em integrar o PIX aos nossos sistemas quando estiver disponível”, informou o WhatsApp nesta quarta, 24/6. 

Na véspera, o sistema de pagamentos pelo app foi duplamente bloqueado. O Banco Central, que já indicara desconforto com o sistema anunciado pelo app, avisou as bandeiras de cartão Visa e Mastercard que “suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências”. 

Ao mesmo tempo, o CADE impôs medida cautelar para suspender a operação de parceria, no Brasil, entre Facebook e Cielo, por meio da qual as empresas pretendem viabilizar pagamentos por meio do aplicativo de mensagens. A liminar da superintendência geral do CADE avalia que a Cielo possui elevada participação no mercado nacional de credenciamento de captura de transações e que a base de milhões de usuários do Whatsapp no Brasil pode garantir na sua entrada um poder de mercado significante.

“A despeito do estágio inicial de apuração dessa operação, há potencialmente consideráveis riscos à concorrência que merecem ser mitigados ou evitados via intervenção deste Conselho, considerando que os efeitos podem derivar da operação em questão e causar danos irreparáveis ou de difícil reversibilidade nos mercados afetados. Ainda que não se tenha uma certeza sobre os efeitos, pelo dever de cautela, cabe adoção de ações para resguardar a coletividade de possíveis efeitos negativos”, conclui o despacho da SG/CADE.

O BC considerou que “eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao Sistema de Pagamentos Brasileiro notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”. E até alterou uma circular (3.682/13) sobre arranjos de pagamento para sustentar a medida, com a inclusão de um artigo e um parágrafo:

“Caso o Banco Central do Brasil considere que determinado arranjo oferece risco ao normal funcionamento das transações de pagamentos de varejo com base no parâmetro definido no art. 6º, parágrafo único, inciso VI, da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, decidirá por sua integração ao SPB e oficiará seu instituidor sobre a decisão.

Parágrafo único. As normas aplicáveis aos arranjos que integram o SPB, inclusive quanto à eventual necessidade de autorização para funcionamento, passarão a se aplicar ao arranjo e a seu instituidor após 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da comunicação referida no caput, salvo se o Banco Central do Brasil especificar prazo diverso em sua decisão ou condicionar o início ou a continuidade das atividades do arranjo à obtenção de autorização.”

Ao indicar interesse no PIX, o Whatsapp ressalta a importância de novos arranjos de pagamento como opção especialmente durante a pandemia da Covid-19. “Ficamos muito animados com a avaliação positiva das pessoas no Brasil com o lançamento de pagamentos no WhatsApp na semana passada. Fornecer opções simples e seguras para que as pessoas realizem transações financeiras é muito importante durante esse período crítico de pandemia e ajudará na recuperação de pequenos negócios.”


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