GOVERNO » Compras Governamentais

TCU condena modelo atual e quer nova métrica para contratos de TI no governo

Luís Osvaldo Grossmann ... 23/06/2020 ... Convergência Digital

Com base na auditoria de 55 contratos de tecnologia da informação entre 2019 e 2020, o Tribunal de Contas da União voltou a criticar o uso cada vez mais frequência da chamada Unidade de Serviços Técnicos, UST, como forma de precificar serviços. Para o TCU, além de não se configurar como uma unidade efetivamente, com regras diferentes em cada contrato, o ponto comum é que a UST tem se mostrado falha e um risco para sobrepreços e superfaturamentos. 

“Em face da deficiência na estimativa de preços nas contratações em UST, do dimensionamento dos quantitativos de UST baseado em parâmetros injustificados, da incomparabilidade e da heterogeneidade das contratações, para além, ainda, da impossibilidade de avaliar a economicidade a partir, somente, dos preços unitários em si, a utilização da UST ampliaria o risco de contratações antieconômicas com o subjacente dano ao erário”, conclui o Acórdão 1508/20. 

Críticas do TCU sobre essa métrica já vêm aparecendo em outras decisões. Como resultado, o Tribunal resolveu estudar a UST especificamente. Para isso, selecionou primeiro 199 contratações desde 2016 e foi peneirando os mais robustos até chegar a 55 contratos, que totalizam R$ 498 milhões, em vigor ou com aditivos que esticam as validades para 2020/2021. 

Como explica o TCU, a UST “pressupõe geralmente: (i) a definição de todas as atividades que poderão ser demandadas ao longo da contratação; (ii) a descrição dessas atividades, com a qualificação dos profissionais necessários, a complexidade exigida e o tempo estimado para a respectiva execução; (iii) os resultados esperados; (iv) os padrões de qualidade exigidos; e (v) os procedimentos necessários para execução de tais atividades”. 

No entanto, verificou-se uma infinidade de parâmetros multiplicadores (pelo menos 143 deles), sendo que “100% desses parâmetros não foram justificados técnica nem economicamente”. “Dentro de um contrato, o valor pago pela Administração por um mesmo serviço medido em UST pode variar até 1,5 vez, enquanto em outro contrato o valor pago por um mesmo serviço poderá aumentar 64 vezes em relação ao de menor complexidade.” Resultado: “a variação entre o menor e o maior preço contratado é de 4.936% (em que o menor valor é R$ 12,59 e o maior é R$ 634,00)”. 

“A quantidade de parâmetros injustificados e arbitrados e a forma como interagem amplificam o impacto financeiro decorrente do uso da UST, majorando o risco de sobrepreço e superfaturamento devido a possíveis desbalanceamentos, tendo em vista que esses parâmetros não possuem justificativa técnica e econômica e representam diretamente parte considerável do preço total dos contratos que os aplicam”, concluiu o TCU. 

A fim de evitar que o problema continue, a Corte de Contas recomenda à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia que, de forma normativa, oriente os órgãos e entidades sob sua supervisão no sentido de que: “(i) em contratações vigentes baseadas na prática UST, no ato de eventual prorrogação, avaliem a economicidade dos contratos, complementando a avaliação com análise de planilha de composição de custos e formação de preços dos serviços; (ii) em novas contratações de serviços de TI, abstenham-se de criar unidades de medida de forma unilateral, sem a ciência, a avaliação técnica e econômica e padronização; e (iii) em novas contratações de serviços de TI e respectivas prorrogações, avaliem a economicidade dos preços estimados, realizando análise crítica da composição de custo e formação de preços unitários e do custo total estimado da contratação, e elaborem catálogo de serviços com a descrição do respectivo valor monetário estimado de cada serviço”.


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Salim Mattar e Paulo Uebel deixam o Ministério da Economia

Anúncio foi feito pelo próprio ministro Paulo Guedes. Segundo ele, José Salim Mattar está insatisfeito com o ritmo das desestatizações -em TIC, havia a previsão das vendas do Serpro, Dataprev, Telebras e CEITEC. Já Paulo Uebel, à frente da transformação digital do goveno não teria gostado de a reforma administrativa ser adiada para 2021. 

Serviços digitalizados evitaram 65 milhões de visitas a órgãos públicos

A conta é da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que considera atos inteiramente online anteriormente realizados somente com presença física do requerente. 

Suspeita de fraude faz Caixa bloquear 1,3 milhão de CPFs no Auxílio Emergencial

Total de contas bloqueadas responde por cerca de 5% dos pedidos aprovados. Para reativar o benefício, o dono da conta bloqueada terá de ir pessoalmente a uma agência e provar a sua identidade.

ABES: Software cobra transparência do ministério da Economia

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Rodolfo Fücher, o veto à prorrogação da desoneração da folha chega em um momento onde a inadimplência aumenta e da falta de crédito.País caiu para 10º no ranking mundial de software.

Bolsonaro surpreende e veta prorrogação da desoneração da folha

Ao sancionar a Lei 14.020/20, presidente descartou manter o benefício até o fim de 2021 para 17 setores, inclusive TI e cal center. “Dispositivos acabam por acarretar renúncia de receita”, anotou na mensagem de veto.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G