Clicky

Após benção do TCU, Anatel fecha TAC da TIM em R$ 639 milhões

Luís Osvaldo Grossmann ... 18/06/2020 ... Convergência Digital

A Anatel sacramentou nesta quinta, 18/6, o termo de ajustamento de conduta negociado com a TIM. Aprovado ainda em 2019, o acordo para a troca de multas por investimentos teve a benção do Tribunal de Contas da União ainda em março e agora foi concluído com a correção final no valor do acerto, para R$ 638,9 milhões. 

Pelas regras dos TACs, isso significa que a TIM terá que aportar R$ 385,9 milhões, embora esse seja o valor com incidência do que a agência chama de ‘fator de reduções de desigualdades’, um multiplicador que, na prática, valoriza os investimentos quanto menor for a condição sócio econômica da área a ser beneficiada. Na ponta do lápis, o VPL negativo a ser suportado pela operadora é de R$ 298,1 milhões. 

Mais que o valor em si, no entanto, a Anatel e a própria TIM celebraram como vitória a assinatura do primeiro acordo de troca de multas de valor significativo – o primeirão foi com a Algar, mas de apenas R$ 86 milhões. Especialmente depois dos fracassos nos TACs da Oi e da Telefônica, esses na casa dos R$ 5 bilhões. 

“Este acordo firmado entre TIM e Anatel representa uma conquista de evolução e maturidade para o setor como um todo. Estamos diante do fechamento exitoso de um dialogo harmônico ente a TIM e o regulador, com mais de dois anos de construção”, festejou o presidente da operadora, Pietro Labriola. “Estamos abrindo os caminhos para que outros acordos como esse sejam celebrados.”

“É natural que exista uma curva de aprendizado institucional”, apontou o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, em referência aos insucessos de Oi e Telefônica. “Sempre houve preocupação muito grande do Conselho Diretor para que o instrumento do TAC não fosse minado, de modo a sacramentar a ineficiência da tradicional atividade sancionadora, que não resultou, é preciso admitir, nos resultados esperados de melhora da qualidade dos serviços prestados.”

Segundo ele, no TAC há convergência do interesse público com o interesse privado e resultados palpáveis para os usuários. “Estamos falando de cobertura com SMP para aproximadamente 360 municípios, todos com população inferior a 30 mil habitantes, com IDH muito mais baixo que a média nacional.”


Internet Móvel 3G 4G
Receita tem novo app que permite MEI pedir restituições pelo celular

Pelo APP MEI, que está disponível nas lojas Apple (App Store) e Android (Play Store), também será possível consultar o histórico de restituições e a situação atual de cada pedido realizado pelo contribuinte.

Algar substitui Claro no 0800 do Ministério da Economia

Contrato de R$ 28,7 mil tem validade inicial de um ano, até o final de 2021. 

Minicom cede Artur Coimbra para ser corregedor da ANPD

O secretário de radiodifusão, Max Martinhão, acumula interinamente a Secretaria de Telecomunicações. Segundo a pasta, ainda não há novo nome para substituir Artur Coimbra.

Abinee: Diferença de custo entre migração e mitigação no 5G é menor do que apontam teles

Estudo indica valores semelhantes aos projetados pela Anatel, de R$ 1,1 bilhão para o uso de filtros e R$ 1,8 bilhão para mudança da recepção de antenas para a banda Ku.

Anatel apreende 15 mil carregadores de celulares na 25 de Março, em São Paulo

Equipamentos não homologados foram avaliados em R$ 180 mil e foram recolhidos em um único distribuidor. Outros 11 mil carregadores foram apreendidos em três operações durante o mês de novembro.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G