A secretaria de Gestão do Ministério da Economia trabalha em duas medidas que vão permitir a fornecedores do governo acelerar os pagamentos por licitações e, especialmente, usar os contratos com o Poder Público como instrumento de antecipação de recebíveis.
“Esse projeto tem viés muito voltado para micro e pequena empresa. A gente sabe da dificuldade de caixa e vê aí um grande potencial”, disse o secretário de Gestão Cristiano Heckert durante o debate do CDemPauta sobre compras públicas, realizado nesta quarta, 17/6. “Tudo dando certo, em mais três meses estaremos lançando”, disse.
Como antecipado ao Convergência Digital, as medidas se valem da permissão para antecipação de pagamentos prevista na Medida Provisória 961. “A MP 961 trouxe para o mundo jurídico a possibilidade de pagamento antecipado. Por exemplo, se uma empresa com menor pujança econômica colocar na negociação a condição do pagamento antecipado, ou o mercado indicar um economia significativa de recursos. Se for para receber daqui a 30 dias é tanto. Mas se for à vista, pode ser menos. Aí tá possibilitado o pagamento antecipado. Ou ainda, pagar metade antes, metade depois. É uma lógica próxima do mercado privado, do B2B”, explicou o secretário adjunto de Gestão, Renato Fenili.
Impacto maior deve ter a segunda medida, de uso de contratos com o governo como garantia de crédito. “Extremamente disruptiva no cenário de compras públicas é a cessão fiduciária de direitos creditícios de contrato, ou, como se diz, a antecipação de recebíveis. Basicamente, uma empresa vai poder pegar um contrato que assinou com a administração publica, e descontar esse contrato antecipadamente num banco, ou numa fintech, antecipando o crédito não da fatura atestada, mas do próprio contrato. E pode juntar quatro, cinco contratos. Juntou oito contratos, somou R$ 500 mil, e ela pode antecipar até 70% desse crédito dentro de um banco que vai ser credenciado pela Central de Compras. A ideia é que tenha competição ampla e ferrenha entre as instituições financeiras para oferecer a melhor condição de crédito para as empresas.”
Como explicou o secretário Cristiano Heckert, além da regra em si, haverá uma ferramenta para viabilizar essa relação fornecedor-governo-instituição financeira. “Estamos trabalhando nas frentes normativa e tecnológica para viabilizar isso. Estamos construindo uma plataforma tecnológica com a Febraban e com a associação das fintechs. Vai ser nessa plataforma que o fornecedor vai colocar o contrato que quer de antecipar. Aí a administração publica tem que validar que aquele contrato existe. E existe um processo de disputa em que diferentes instituições financeiras darão as suas taxas de desconto para que o fornecedor possa escolher.” Assista a fala sobre o novo modelo de antecipação de pagamento. A versão integral do CDemPauta sobre Compras governamentais, assista aqui.
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) vai comandar a CCT, com a ex-presidente Daniella Ribeiro (PP-PB) buscando a vice. Na CI foi eleito Dário Berger (MDB-SC).
Órgãos têm até o dia 1º de março para manifestar interesse. A licitação será composta por 30 itens, entre eles Windows, SUSE, Red Hat, e tem potencial, de acordo com o governo, para trazer economia de R$ 17,2 milhões aos cofres públicos.
Segundo o Ministério da Economia, 74 municípios e as 27 juntas comerciais também aderiram ao sistema de identificação federal.
Planejamento estratégico da Autoridade foca em preparar a fiscalização, um sistema de recebimento de incidentes e reclamações e na definição de uma estrutura definitiva em dois anos, como prevê a LGPD.
Segundo a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), 'nos próximos meses' devem ser apresentados estudos sobre as alternativas de parcerias com a iniciativa privada. Governo prevê a privatização das estatais de TI em 2022.
