UIT abre seleção da consultoria que vai calcular valor do fim das concessões

Luís Osvaldo Grossmann ... 16/06/2020 ... Convergência Digital

A União Internacional das Telecomunicações abriu nesta terça, 16/6, o processo de seleção da consultoria que vai ajudar a Anatel a calcular o valor da transformação dos contratos de concessão de telefonia fixa, em regime público, em autorizações de serviço, em regime privado. 

Simultaneamente, a agência avisou do movimento no Diário Oficial da União. “A Anatel comunica que a UIT publicou um convite para processo licitatório internacional referente à contratação de ‘Prestação de Serviços de Consultoria de Apoio ao Processo de Adaptação da Modalidade de Outorga de Serviço de Telecomunicações de Concessão para Autorização’, em conformidade com suas regras e procedimentos”. 

Trata-se do “valor econômico” previsto na Lei 13.879/19 como “a diferença entre o valor esperado da exploração do serviço adaptado em regime de autorização e o valor esperado da exploração desse serviço em regime de concessão”. 

No fundo, significa fazer um encontro de contas entre as vantagens e desvantagens com a mudança de regime, o que envolve as obrigações que deixarão de existir e os ganhos projetados com a prestação do serviço. E, claro, quanto valem os bens reversíveis, o patrimônio, especialmente em redes, a ser definitivamente propriedade das empresas. 

Daí que a UIT listou como principais objetivos dessa contratação: a identificação e inventário dos bens reversíveis; a atualização do modelo de custos adotado pela agência reguladora brasileira; e o cálculo do valor econômico da adaptação dos contratos. 

As empresas interessadas em participar do processo têm até 23/7 para apresentar propostas diretamente à UIT e devem acessar o portal da Organização das Nações Unidas na internet, no endereço https://www.ungm.org/Public/Notice/109572


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“Esses recursos, que são públicos, vão para ser usados em leilões reversos para interessados em construir as 15 rotas que estamos estudando”, revelou Leonardo de Morais ao CDemPauta.

Relator propõe enquadrar TV linear na internet como SVA e não como TV paga

Se as proposta passar, se descarta a denúncia da Claro contra a Fox pelo acesso do Fox+ pela web. Mudança altera a arrecadação tributária dos Estados, já que SVA não paga ICMS, mas ISS. Valor calculado é algo em torno de R$ 3 bilhões.

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Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

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