UIT abre seleção da consultoria que vai calcular valor do fim das concessões

Luís Osvaldo Grossmann ... 16/06/2020 ... Convergência Digital

A União Internacional das Telecomunicações abriu nesta terça, 16/6, o processo de seleção da consultoria que vai ajudar a Anatel a calcular o valor da transformação dos contratos de concessão de telefonia fixa, em regime público, em autorizações de serviço, em regime privado. 

Simultaneamente, a agência avisou do movimento no Diário Oficial da União. “A Anatel comunica que a UIT publicou um convite para processo licitatório internacional referente à contratação de ‘Prestação de Serviços de Consultoria de Apoio ao Processo de Adaptação da Modalidade de Outorga de Serviço de Telecomunicações de Concessão para Autorização’, em conformidade com suas regras e procedimentos”. 

Trata-se do “valor econômico” previsto na Lei 13.879/19 como “a diferença entre o valor esperado da exploração do serviço adaptado em regime de autorização e o valor esperado da exploração desse serviço em regime de concessão”. 

No fundo, significa fazer um encontro de contas entre as vantagens e desvantagens com a mudança de regime, o que envolve as obrigações que deixarão de existir e os ganhos projetados com a prestação do serviço. E, claro, quanto valem os bens reversíveis, o patrimônio, especialmente em redes, a ser definitivamente propriedade das empresas. 

Daí que a UIT listou como principais objetivos dessa contratação: a identificação e inventário dos bens reversíveis; a atualização do modelo de custos adotado pela agência reguladora brasileira; e o cálculo do valor econômico da adaptação dos contratos. 

As empresas interessadas em participar do processo têm até 23/7 para apresentar propostas diretamente à UIT e devem acessar o portal da Organização das Nações Unidas na internet, no endereço https://www.ungm.org/Public/Notice/109572


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