Home - Convergência Digital

Bolsonaro veta aumento a motoristas de apps

Luís Osvaldo Grossmann - 12/06/2020

Ao sancionar a Lei 14.010/20, que cria regras especiais do regime jurídico privado durante a pandemia de Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que previa aumento de 15% na fatia embolsada pelos motoristas de aplicativos de transporte e de entregas. 

“As proposituras legislativas, ao reduzirem os repasses dos motoristas às empresas de serviços de aplicativos de transporte de individual e dos serviços e outorgas de taxi, bem como às empresas de serviços de entrega (delivery), em ao menos 15% (quinze por cento), violam o princípio constitucional da livre iniciativa, bem como da livre concorrência”, justifica a mensagem de veto. 

“Ademais, os dispositivos contrariam o interesse público, pois provocam efeitos nocivos sobre o livre funcionamento dos mercados afetados pelo projeto bem mais duradouros que a vigência da medida gerando, por consequência, impactos nocivos à concorrência, prejudicando os usuários dos serviços de aplicativos, além de produzir incentivos para a prática de condutas colusivas entre empresas, uma vez que estabelece uma forma de restrição ou controle de preços praticados aos usuários.”

O trecho vetado previa que “a empresa que atue no transporte remunerado privado individual de passageiros, inclusive por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, reduzirá, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020, sua porcentagem de retenção do valor das viagens em ao menos 15%, garantindo o repasse dessa quantia ao motorista”.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

11/01/2021
Signal e Telegram disparam no Brasil com repasse de dados do WhatsApp ao Facebook

11/01/2021
Menos de 30% das empresas admitem ter tecnologia para dar suporte ao trabalho remoto

11/01/2021
Trabalhadores têm estabilidade pelos meses que ficaram afastados por Lei da Covid-19

11/12/2020
MPT decide que Covid-19 é doença de trabalho

10/12/2020
Transações virtuais do auxílio emergencial superam saques no app Caixa Tem

03/12/2020
IBM alerta sobre ataques hacker na cadeia de distribuição de vacinas para Covid-19

03/12/2020
Claro promove Ideathon do Bem para soluções de combate à Covid-19

02/12/2020
TST começa a julgar disputa entre apps de transportes e motoristas

30/11/2020
Home office disparou o custo com contas de luz, de água e de Internet

30/11/2020
Coleta de dados pelas operadoras para combate à Covid-19 vai até o dia 31 de dezembro

Veja mais artigos
Veja mais artigos

A confiança é ganha com mil atos e perdida com apenas um

Por Luis Banhara*

À medida que o conceito de trabalho se descola dos escritórios, mesmo que parcialmente, surgem novos desafios de segurança. A superfície de ataque foi ampliada.

Destaques
Destaques

Na liderança, curiosidade insana e coragem impactam mais que a competência

Vice-presidente para setor público na AWS, Teresa Carlson, e Indra Nooyi, membro do board da Amazon e ex-CEO e chairman da PepsiCo, admitiram que a Covid-19 tem provocado crises existenciais em muitas pessoas e que, há, sim, um forte e um injusto desequilíbrio para as mulheres.

Média salarial de profissional de TI no Brasil ficou em R$ 4.849,00

Pesquisa nacional, realizada pela Assespro-Paraná e pela UFPR, mostra a desigualdade econômica do país. No Nordeste, em Sergipe, a média salarial é de apenas R$ 1.943.00. Em São Paulo, essa média sobe para R$ 6.061,00. Outro ponto preocupante: a diferença salarial entre homens e mulheres segue acima de dois dígitos.

Certificação é critério de seleção para encarregado de dados

Ainda que a LGPD não exija qualificação específica, o mercado busca profissionais com conhecimento na área. Formação pode custar até R$ 6 mil, observou Mariana Blanes, advogada e sócia do Martinelli Advogados, ao participar do CD em Pauta.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site