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TSE manda Dataprev parar de usar dados da Justiça Eleitoral para avaliar auxílio emergencial

Convergência Digital* ... 03/06/2020 ... Convergência Digital

Os bancos de dados da Justiça Eleitoral não podem ser usados para avaliar a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 porque não mostram se o candidato foi eleito como titular ou suplente. Em documento enviado nesta quarta-feira, 03/06, Barroso afirmou que os bancos não informam o exercício de mandato eletivo, mas apenas mostram se o candidato foi eleito como titular ou suplente.

A Justiça Eleitoral, disse Barroso, "não dispõe de informações consolidadas acerca de exercício de mandato eletivo". "Com efeito, são as Casas Legislativas e órgãos do Poder Executivo que são aptos a informar, com a imprescindível atualidade, o exercício de mandato eletivo", explicou.

O ministro pede que a Dataprev pare de usar o cadastro da Justiça Eleitoral como base para conceder ou não o benefício. Pede também a reavaliação dos pedidos que foram negados. A prestação de informações acontece após o TSE ter sido notificado de que ex-candidatos estão tendo negados seus pedidos para receber o auxílio emergencial sob alegação de que exercem mandato eletivo.

Em entrevista coletiva na última semana, Barroso adiantou que o tribunal providenciaria uma solução. "Tudo o que é errado, o que é injusto, a gente deve remediar imediatamente. Se houver essa situação, nós vamos enfrentá-la", disse. Na ocasião, o ministro também criticou a falta de cadastros confiáveis no país.

Disse que, por falta de verbas, o governo negligenciou o programa de identificação civil nacional, que buscava cadastrar todos os eleitores e maior parte da população brasileira, inclusive com biometria. Barroso afirmou que a pauta da identidade digital única e a mudança nos mecanismos de prestação de contas serão algumas das prioridades de sua gestão.

Fonte: Portal Conjur


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