A onda de reclamação contra o projeto de lei contra as ‘fake news’, o PLS 2630/20, surtiu efeito. O autor da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), avisou pelo twitter que vai pedir a retirada de pauta da proposta, que tem previsão de ser votada pelo Senado nesta terça, 2/6.
“Considerando que o relatório (feito pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA)), não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate”, justificou o senador.
Não foi o único. No sistema do Senado consta um requerimento de retirada de pauta promovido pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela defende que “projetos que se proponham a regular o exercício de direitos fundamentais, impactando diretamente usuários de redes sociais e de aplicativos de difusão instantânea de mensagens, precisam ser estruturados a partir de intenso debate público”.
 |
 |
Foi derrubada decisão que impedia a estatal de fazer a manutenção durante o dia para evitar problemas técnicos durante o horário comercial. Para o STJ, restrição ao trabalho representa risco de grave lesão à ordem, à segurança e à economia.
Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
