Um novo Decreto presidencial, 10.382/20, publicado nesta sexta, 29/5, estimula os órgãos públicos a ingressarem em jornada de transformação digital como medida de maior eficiência. A norma formaliza o programa TransformaGov, de gestão estratégica, e que já conta com adesão de 10 pastas.
“O programa vem para atender à necessidade de modernizar os órgãos de acordo com as demandas sociais atuais. A expectativa é que o programa possa alavancar o desempenho da administração pública como um todo”, explica o secretário de Gestão, Cristiano Heckert.
O programa estimula a revisão de processos de trabalho com premissas que privilegiam o uso de soluções digitais – únicas mais práticas do que conceituais no rol elencado pelo Decreto 10.382/20:
I - desburocratização, simplificação e consolidação normativa;
II - digitalização de serviços e processos;
III - integração entre sistemas e bases de dados;
IV - centralização de atividades de apoio;
V - aumento da eficiência; e
VI - otimização dos recursos humanos e dos materiais.
Não por menos, as ferramentas já disponíveis envolvem a implantação do TáxiGov, a transformação e automação de processos, a adesão à Plataforma +Brasil e a centralização das compras públicas. Todas digitais.
Já aderiram Ministério da Cidadania (MCidadania), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Advocacia-Geral da União (AGU), Arquivo Nacional e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
São quatro cursos nas áreas de Administração e Tecnologia na Grande São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Joinville. Serão quatro meses de aulas 100% online por conta da Covid-19.
Estudo do IPEA mostra que o índice da adesão ao home office no serviço público é mais de três vezes a proporção do setor privado. Em junho, 24,7% dos trabalhadores do setor público exerciam atividade remota, mas, no setor privado, eram apenas 8%.
Documentos a serem protocolados junto ao Tribunal de Contas da união, para qualquer finaldiade, agora devem ser encaminhados, exclusivamente, por meio dos serviços via internet.
Levantamento divulgado nesta segunda, 3/8, pelo Ministério da Economia, lista deslocamentos e viagens, além dos serviços de energia elétrica e comunicação como principais cortes com a pandemia de Covid-19.
Em doze meses de funcionamento do portal único do Governo, serviços digitalizados somam 65 milhões de solicitações. Até agora a iniciativa conta com apenas 50 istes do governo. A meta é unir os 1,5 mil existentes.
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