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Órgãos públicos adotam sistema eletrônico para planejamento de editais

Convergência Digital* ... 26/05/2020 ... Convergência Digital

A partir de julho, os órgãos federais passarão a adotar um sistema digital para a preparação de licitações. O Sistema ETP Digital, para Estudo Técnico Preliminar, que é a primeira etapa na preparação dos editais, vai absorver os R$ 48 bilhões anuais em compras públicas. 

“Teremos uma base de dados de estudos preliminares no país. Assim, um órgão poderá consultar no sistema o trabalho de outro órgão em alguma necessidade de aquisição que seja comum. É mais um passo para aprimorar o planejamento das contratações públicas”, afirma o secretário de gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. 

Mais do que isso, a Instrução Normativa 40, publicada no Diário Oficial da União desta terça, 26/5, prevê que na preparação da compra devem “ser consideradas contratações similares feitas por outros órgãos e entidades, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da administração”. 

Essa digitalização do processo licitatório é compulsória para os órgãos federais da administração direta, autárquica e fundacional, mas outros entes podem aderir. “Os órgãos e entidades da Administração Pública não integrantes do Sistema de Serviços Gerais, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, interessados em utilizar o Sistema ETP digital de que trata esta Instrução Normativa, poderão celebrar Termo de Acesso”. 

* Com informações do Ministério da Economia


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